A insuficiência de creches públicas no Brasil

Segundo a constituição de 1988, o artigo 54 contempla em seus incisos a garantia do direito à creche para crianças de 0 a 5 anos de idade. Em contrapartida, hodiernamente a insuficiência das creches no Brasil é uma mazela que permeia a sociedade e tem como culpado a negligência parental e governamental.

Nesse viés, a obra cinematográfica “Matilda” apresenta a infância de Matilda. constantemente negligenciada pelos próprios pais que por diversas vezes confessam não saber nem a sua idade ao afirmar que ela não “tinha idade” para ir à escola sendo que ela já possuía 7 anos, a Trama se desenvolve e Matilda percebe que, além de autodidata, deveria tomar suas próprias decisões acerca de sua educação, pois seus pais não se interessam. Sob esta perspectiva, a realidade de diversas crianças é a mesma de Matilda, uma vez que, o artigo 22 do ECA atribui aos responsáveis o dever de garantir a educação da criança. Visando os dados apresentados pelo IBGE onde mostram que grande parte dos motivos de não frequência das crianças de 4 a 5 anos é por falta de vontade dos pais. Por conseguinte, visto que a participação dos responsáveis é crucial para um progresso saudável, logo, a ausência gera um déficit no aprendizado e no desenvolvimento dessa faixa etária primordial.

Junto à isso, a falta de infraestrutura e suporte econômico e físico é uma das causas da ineficiência das creches, pois a demanda enorme de vagas não pode ser suportada e nem atendida. Assim a negligência governamental contribui para que as creches continuem sem um amparo garantido por lei, antagônico ao pensamento de Thomas Hobbes de que o Estado é responsável pelo bem-estar de sua população.

Diante do exposto, é necessário exigir do conselho tutelar uma capacitação parental por meio de visitas domiciliares e assistentes sociais, junto a acompanhantes profissionais levando a uma autoavaliação por parte dos responsáveis sobre seu papel na criação dos filhos. Em conjunto com a fiscalização das leis que certificam o direito à creche pelo ministério público de forma mais abrangente possível, garantindo também melhorias na infraestrutura das creches para que as mesmas possam comportar maior número de crianças.