A insuficiência de creches públicas no Brasil

A Constituição Federal, documento jurídico mais importante do país, prevê no seu artigo 6°, o direito a educação como inerente à todo cidadão. Todavia, desde o nível mais básico, é notável a insuficiência do número de ambientes educativos no território nacional. Nesse contexto, convém analisarmos as principais causas relacionadas a esse impasse, as quais são, a negligência estatal e a falta de fiscalização política.

Em primeira análise, é necessário entender que embora a Constituição aparente ser isonômica, determinando oportunidades iguais mesmo em condições diferentes para todos os cidadãos, a omissão estatal dá ensejo ao problema da quantidade insatisfatória de creches no Brasil. A realidade da educação básica no país é corroborada por um Estado que favorece programas e criação de vagas para o acesso ao ensino superior, enquanto muitas cidades tem creches com uma capacidade mínima de vagas. Assim, percebe-se a urgência de reverter ou ao menos equilibrar esse cenário no país.

Em segunda análise, o jornalista Carlos Lacerda dialoga que a impunidade gera a audácia dos maus, e isto é um fato percebido nas diversas esferas da sociedade, incluindo o ambiente político. Diante desse contexto, não é incomum ouvir relatos de promessas não cumpridas pelo líder de uma localidade, no entanto, isso pode ter impactos extremamente negativos para o futuro da nação, como aponta o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, em 2017, mais de 44% das crianças brasileiras não tinham acesso à creche, tópico frequentemente abordado como alvo de mudanças em época eleitoral. Enquanto a falta de fiscalização política for a regra, uma criança com educação de qualidade será exceção.

Portanto, o governo federal deve criar um mecanismo econômico mais atrativo para os municípios, por meio de isenção fiscal para as prefeituras e governos estaduais que de fato construíssem novas creches ou expandissem as já existentes. Com isso, o quadro de insuficiência de creches públicas no Brasil poderia finalmente tomar um rumo de reversão.