A internação involuntária de dependentes químicos no Brasil.

Enviada em 24/09/2019

Uma das causas da Guerra do Ópio foi a proibição,pelo Governo Chinês, do comércio dessa substância. Essa criminalização ocorreu devido à grande quantidade de dependentes de tal droga, o que ocasionava maiores índices de violência e menores produtividades na agricultura. Na conjuntura brasileira atual, também estão presentes dependentes químicos, seja pelo uso de derivados do ópio seja por outras drogas. Nesse contexto, foi aprovado a lei 11.343 que permite a internação compulsória involuntária de usuários de narcóticos. Essa medida, entretanto, não trará uma solução à problemática: é pouco eficiente e o dinheiro nela investida poderia ter melhor destino.

Em primeiro lugar, o índice de sucesso de tratamentos involuntários é baixo. Sob esse viés, Hélio Schwartsman, em artigo para a Folha de S. Paulo (“Vontade de potência”),expõe que a eficácia do tratamento compulsório é ainda menor do que aqueles de interações voluntárias, as quais já possuem relativamente baixas taxas de êxito. Desse modo, é inviável considerar como método efetivo para o combate às drogas o uso de tratamentos involuntários, pois em pouco alteram o cenário vigente. Portanto, tal execução não se mostra como uma atitude benéfica à sociedade brasileira.

Além disso, devido ao seu baixo índice de sucesso, a internação não consentida representaria um gasto do dinheiro público o qual poderia ter sido investido em outra área. A esse respeito, desde 2013, o Brasil vive um cenário de crise econômica,o que prejudica a arrecadação de impostos pelo Estado. A partir disso, um aumento de gastos públicos como resultado da execução dessa proposta iria na contramão dos cortes e contingenciamento de verbas do governo em ministérios, os quais afetam áreas primordiais como cultura e educação que poderiam receber maiores investimentos com os valores utilizados pela medida supracitada.

Para reverter esse cenário desastroso de dependência química sem usar o braço do Estado para impor tratamentos, cabem às secretarias de saúde de cada cidade ampliar serviços ambulatoriais que tenham política de redução de danos. O meio de viabilizar esse processo é abrir chamada para o voluntários que queiram auxiliar na recuperação de viciados e que tenham conhecimento da área em questão,médicos, psicólogos e agentes sanitários devem ser priorizados na lista. O objetivo é não gastar dinheiro público com serviços,mas tratar desses doentes crônicos, tão carentes de cidadania e respeito. Dessa forma, poder-se-á evitar uma semelhante guerra do ópio no Brasil.