A internação involuntária de dependentes químicos no Brasil.

Em sua obra “O triste fim de Policarpo Quaresma”, o autor brasileiro Lima Barreto narra um episódio no qual o protagonista é internado em um hospital psiquiátrico sem sua vontade e acaba saindo de lá da mesma forma que entrou. Fora das páginas, é fato que a internação involuntária também é um dilema, ainda mais quando insere-se no contexto das drogas. Desse modo, a busca por cercear o direito dos usuários de entorpecentes à liberdade somada a ineficácia de um tratamento obrigatório torna essa problemática cada vez mais agravante.

A princípio, reconhece-se como o direito inalienável da liberdade é capaz de assegurar à todo cidadão brasileiro a capacidade de escolha perante suas ações. Segundo o existencialista Jean-Paul Sartre, o ser humano está condenado à liberdade, ou seja, tem consciência do que deve fazer e as consequências desses fazeres. Logo, se a liberdade de escolha sobre ser ou não internado não é colocada sob exclusividade do usuário de drogas, é inverossímil que esse direito de opção seja cumprido em um Estado democrático de direito.

Além disso, a imposição da ideia de internação não é eficaz na remediação desses dependentes químicos. Acerca disso, rememora-se o discurso do filósofo alemão Arthur Schopenhauer, que disserta que sem vontade nenhuma ação alcança êxito. Portanto, a busca por auxílio deve irradiar de maneira intrínseca a cada usuário e não sob imperativos externos, porque, em suma, é inconcebível que haja mudança da condição desse dependente se sua força de vontade não atuar de maneira categórica em sua recuperação.

Destarte, torna-se evidente que o auxílio aos dependentes químicos não deve impor uma internação, mas sim promover conhecimento e amparo estrutural para que esses indivíduos busquem o tratamento. Para tanto, faz-se mister que o Ministério da Saúde - em parceria com o Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos - crie contingentes comunitários de saúde que levem a pauta da internação voluntária aos dependentes químicos. Essa ação, poderia ser feita por meio de conversas com esses indivíduos, propiciando, de maneira enfática, conhecimento do porquê eles adentraram no mundo das drogas. Dessa forma, entendendo as causas desse problema, é concebível a criação de políticas públicas mais eficientes no tocante ao combate às drogas de maneira voluntária, evitando que o direito da liberdade seja cercado como no livro de Lima Barreto.