A internação involuntária de dependentes químicos no Brasil.

A Constituição Federal de 1988 - norma de maior hierarquia jurídica do país - assegura a todos os brasileiros o direito à liberdade. Entretanto, a internação involuntária dos dependentes químicos em comunidades terapêuticas impede que esse grupo social usufrua, plenamente, dessa garantia. Nesse sentido, a construção de uma sociedade que contesta a internação involuntária, pressupõe uma ação conjunta entre poder público e sociedade civil.

A princípio, a internação involuntária de dependentes químicos evidencia a incapacidade estatal em superar o frequente problema da dependência química. A esse respeito, o sociólogo Zygmunt Bauman afirma, em sua obra “Modernidade Líquida”, que algumas instituições - dentre elas o Estado - perderam a sua função social mas conservam a sua forma e configuram “instituições zumbis”. Essa metáfora proposta pelo sociólogo revela a incompetência do Ministério da Saúde para solucionar o recorrente problema da compulsão ao uso de drogas - lícitas e ilícitas - e, para solucionar essa problemática permitiu que a liberdade desse grupo social fosse suprimida.

De outra parte, a cultura de intolerância enraizada na sociedade quanto a dependência química explica a inércia dessa com a internação involuntária. Nesse contexto, o sociólogo Gilberto Freyre ensina, em sua obra “Casa-Grande e Senzala”, que a sociedade impõe diversos padrões sociais e, quem lhes desobedece é alvo de preconceitos. Nesse viés, esse grupo social é - frequentemente - alvo de casos lamentáveis de intolerância, conforme disserta o sociólogo, visto que para a sociedade a dependência química é inaceitável e vista como fraqueza, o que esclarece a imobilidade da coletividade perante a desumana internação involuntária desse grupo social. Com isso, esses indivíduos são privados de um dos principais direitos da humanidade: a plena liberdade.

Portanto, urge que o Ministério da Saúde promova - com urgência - campanhas publicitárias que convençam os dependentes químicos da eficácia das comunidades terapêuticas, por meio das mídias sociais, com o fito de tornar a internação voluntária. Além disso, o Ministério da Educação deve realizar - com prioridade - palestras no âmbito escolar, através do auxílio de psicólogos, a fim de superar essa cultura de intolerância. Somente assim, os dependentes químicos conseguirão usufruir, plenamente, da liberdade prevista na Constituição Federal.