A internação involuntária de dependentes químicos no Brasil.
Enviada em 16/10/2019
A Constituição Federal, de 1988, prevê a todo cidadão o acesso à educação, moradia e saúde de qualidade. Sob essa perspectiva, a internação involuntária de dependentes químicos, seja ela, compulsória ou involuntária, atua como ferramenta paliativa que busca assegurar os direitos constitucionais do indivíduo.
Primordialmente, de acordo com a ideologia contratualista do filósofo inglês, John Locke, o homem oferece sua liberdade para o Estado, em troca de segurança e cuidados proporcionados pelo mesmo. Analogamente, na internação compulsória, a qual provém de medida judiciárias, os órgãos governamentais necessitam de tal atitude pois o dependente pode apresentar riscos à comunidade, como: agressão física e roubo, devido os efeitos causados pelo uso de substâncias químicas. Dessa forma, garantindo tratamento, e consecutivamente, retorno de sua saúde, apesar de o mesmo se recusar inicialmente.
Outrossim, os riscos adotados pelos usuários, não se restringem aos danos físicos, caso não sejam tratados. Segundo Aristóteles, grande filósofo grego, a interação social é fundamental para o desenvolvimento mental e cultural do indivíduo. Sob esse viés, nota-se a necessidade da intervenção tanto governamental, quanto familiar , haja visto que, com esse consumo inapropriado de drogas, o cidadão se distancia do convívio social, logo, perdendo as trocas de experiências benéficas (estudo, pensamento crítico, etc) obtendo maiores chances de adquirir psicopatologias, como depressão, ansiedade, e em casos extremos, suicídio, como mostra o “site”, “A mente é maravilhosa”.
Portanto, devido os benefícios trazidos à sociedade e para o indivíduo, pela internação involuntária do dependente químico, tais políticas devem ser intensificadas. Cabe ao Ministério da Saúde, a criação de novas clínicas de reabilitação, proporcionando empregos (pedreiros, funcionários de limpeza, enfermeiros, etc) que serão ocupados via seleções municipais, juntamente com a intensificação de campanhas que busquem pacientes, por meio de maiores equipes compostas por agentes de saúdes concursados -podendo até inserir os antigos pacientes nesse modalidade de busca nesses setores, oferecendo oportunidade de trabalho aos ex-dependentes - para que possam ajudar o maior número de pessoas possível. Nessa conjuntura, seriam aprimoradas as políticas que já são praticadas, e o contrato social de John Locke seria melhor efetivado.