A internação involuntária de dependentes químicos no Brasil.

Segundo a Constituição Cidadã, de 1988, conhecida assim devido ao seu caráter garantidor de direitos básicos, declara que todo cidadão brasileiro tem direito a vida e a segurança. Contudo, a dependência das drogas é uma ação antítese desse direito, visto que os usuários atentam contra própria vida e contra a segurança da sociedade. Dessa forma, urge a necessidade de uma intervenção, por meio da internação involuntária, a fim de garantir a estabilidade social.

Em primeira análise, é importante pontuar que a internação involuntária é uma forma de garantir o direito à vida, no Brasil. Sob esse panorama, os indivíduos, que estão sobre efeito de entorpecentes, perdem a capacidade de refletir a respeito de seus atos e as consequências para o próprio corpo. Isso ocorre devido a capacidade de compostos químicos alterarem o funcionamento do organismo humano. A Serotonina, por exemplo, é o neurotransmissor responsável por provocar prazer e dependência em usuários de drogas. Logo, isso causa um problema sério, visto que os entorpecentes destroem o organismo do consumidor. Nesse lógica, o álcool, uma droga muito popular no país, é responsável por destrói as células hepáticas causando um quadro de cirrose e podendo levar a morte.

Ademais, a internação de dependentes, no Brasil, é um caso de segurança pública. Nesse contexto, foi noticiado em rede nacional que os usuários de drogas, da Cracolândia, promoviam arrastões a fim de arrecadar dinheiro para alimentar o vício. Isso representa o abandono da racionalidade, e consequentemente, a incapacidade de conviver em sociedade sem causar problemas. Nesse sentindo, Thomas Hobbes diz que é dever do Estado, por meio do contrato social, promover a segurança coletiva e o fim do conflito entre os homens. Torna-se, portanto, necessário a internação com o objetivo de garantir a segurança da sociedade, bem como forma de proteger o indivíduo do próprio poder de autodestruição. causado pela dependência química.

Infere-se, por conseguinte, a necessidade de intervenções para mudar essa realidade. É importante que o Poder Executivo promova a criação de clinicas de reabilitação públicas. Essa organização terá como objetivo garantir que todos tenham acesso a um tratamento de desintoxicação, independente da classe social. As clinicas deverão contar com profissionais formados em medicina e psicologia que terão o papel elaborar um plano de reabilitação. Além disso, essas clinicas deverão ser financiadas com tributações sobre produtos que causam a dependência como: álcool e cigarros. Dessa maneira, é possível que os direitos expressos na Constituição sejam efetivados e os cidadãos brasileiros possam reverter os danos causados pelas drogas.