A internação involuntária de dependentes químicos no Brasil.

Na série norte-americana “13 Reasons Why”, o enredo gira em torno dos problemas sociais que assombram o psicológico da juventude do século XXI, confluindo em relações conflituosas que abalam a vida das personagens. Dessa forma, destaca-se o jovem Justin Foley, cujas tendências violentas relacionadas a traumas psicológicos são amplificadas pelo exponencial consumo de drogas. Não tão distante, a realidade brasileira assemelha-se a da produção cinematográfica na medida em que os hábitos de dependência química intensificam crises existentes, trazendo a tona a necessidade de internação involuntária para evitá-los. Logo, nota-se que a conjuntura persiste cristalizada, seja no desconhecimento do paciente da necessidade de tratamento ou nas ameaças aos Direitos Humanos.

Em princípio, é válido ressaltar que o consumo gradativo de narcóticos gera um estado de dependência que afeta o julgamento das situações por parte do indivíduo. Dessa maneira, pode-se estabelecer um paralelo com o postulado do filósofo francês Jean Jacques Rousseau, segundo o qual o ser humano nasce livre, mas por toda parte encontra-se acorrentado. Com efeito, tal subserviência ocasionada pelo vício conflui no agravamento do desequilíbrio da psique humana, o que contribui para o afloramento de outros transtornos. Assim, tornam-se cada vez mais comuns os casos de violência e outros crimes sob o efeito de entorpecentes, além de overdoses decorrentes do consumo desenfreado. Portanto, a decisão familiar na internação surge como meio de evitar a degradação do ser humano.

Outrossim, apesar da responsabilidade do Estado em garantir o bem-estar social dos cidadãos, tal aspecto não se concretiza de maneira homogênea através de medidas coercitivas. Analogamente, durante o período da República Velha, a tentativa de higienização do Rio de Janeiro através da vacinação compulsório da população ocasionou a Revolta da Vacina. Dessa forma, é indubitável que a internação involuntária, se realizada de maneira irregular, representa uma possibilidade de tratamento indigno, favorecendo a reincidência. Ademais, tal procedimento médico envolve princípios como a restrição de liberdade e a violação do livre-arbítrio, pondo em risco o direitos constitucionais.

Tendo em vista os fatos supracitados, conclui-se que a internação involuntária, mesmo com respaldo familiar e médico, ainda representa um método coercitivo. Portanto, medidas são necessárias para mitigar a problemática. É imperativo que o Governo Federal através do Poder Legislativo, associado ao Ministério da Saúde, aprove um plano orçamentário que garanta o melhor aparelhamento das clínicas de reabilitação e treinamento adequado dos profissionais da saúde, bem como a busca de métodos isonômicos e consensuais, de modo a garantir a dignidade e devida recuperação do paciente, sem ferir sua integridade física e psicológica. Dessa maneira, a harmonia geral  poderá ser alcançada.