A internação involuntária de dependentes químicos no Brasil.

Enviada em 10/02/2020

O termo coerção deriva do idioma latim, “coercio” e significa ação de refrear, repressão, castigo. Na atualidade brasileira, o Estado e a sociedade repreendem os indivíduos de várias maneiras, sendo algumas dessas atitudes maléficas e outras benéficas. Nesse contexto, a internação involuntária de dependentes químicos enquadra-se como um método positivo de coerção, visto que resgata muitas pessoas da condição de vulnerabilidade social.

Primeiramente, é válido destacar que embora a internação involuntária viole a autonomia de pensamentos e ações dos indivíduos, defendida por John Locke, a longo prazo, esse poder de decisão será recuperado pelos dependentes químicos. A explicação para isso é que nesse estágio de compulsão, essas pessoas se encontram em situação passiva de intervenção e são facilmente manipuladas por outros, inclusive podem ser convencidas a cometerem atos atrozes.

Em segundo plano, destacam-se os benefícios que a internação contra a vontade de usuários de entorpecentes trará: de acordo com a Organização Mundial de Saúde, a internação involuntária de toxicomaníacos, em 2013, foi responsável pela recuperação de 300 mil pessoas. Dessa maneira, tal medida possui caráter promissor a essa parcela fragilizada da população.

Portanto, urge que medidas sejam tomadas para solucionar esse impasse. Logo, é dever do Ministério da Saúde, aliado ao poder Executivo, destinar recursos para a criação de centros de reabilitação, bem como a capacitação de profissionais que irão trabalhar nesses locais. Nesses casas de repouso, ocorrerão atividades que visem a reintegração dos indivíduos na sociedade, tais como trabalhos manuais, oficinas de artesanatos, projetos de leituras, produção de artes e festivais de danças. Assim, essas pessoas sairão do estado de menoridade (marcada pela dependência) e irão recuperas a sua autonomia.