A internação involuntária de dependentes químicos no Brasil.
Enviada em 17/02/2020
A internação compulsória restringe o direito de ir e vir do viciado e cerceia a sua capacidade de autodeterminação. Apesar da, Constituição Federal estabelecer como direito fundamental à liberdade, essa dispôs da mesma forma do direito a vida e da dignidade da pessoa humana. Portanto, é um problema de saúde pública e social complexo, que permite a relativização de direitos com o intuito de alcançar a cura e assegurar outros.
Nesse parâmetro, alguns psiquiátricas alegam que a dependência é caracterizada como doença do cérebro. Logo, pessoas viciadas em drogas psicotrópicas em um estágio avançado de compulsão perdem o discernimento. É nesse contexto, que a lei autoriza que familiares com laudo médico internem parentes usuários de entorpecentes. De acordo, com os profissionais da saúde a perda da capacidade de tomar decisões ocorre quando a pessoa começa a ter atitudes violentas e distúrbios, que coloquem em risco a sua incolumidade física e dos outros. Contudo, esse tipo de intervenção tem um prazo determinado, que não pode ultrapassar o período de desintoxicação, além de ser aplicado somente em casos extremos como: da pessoa que estar usando de graves ameaças e violência para roubar transeuntes na rua para sustentar seu vício. Ressalta-se que a hospitalização contra a vontade é uma das etapas do tratamento, somente essa intervenção não tem o efeito almejado de retirar a pessoa dessa situação. A maior dificuldade da recuperação do toxicômano é o retorno a sociedade, pois os pontos de drogas permanecem nos mesmo locais e as amizades são circunstâncias, que corroboram na reincidência do uso dessas. O tratamento consiste na vigilância e acompanhamento médico pelo resto da vida.
Portanto, a internação compulsória não é a solução do problema, é apenas uma etapa do tratamento em casos graves. Por isso, o governo deve investir em campanhas de conscientização das consequências das drogas para evitar que o jovem experimente. Além disso, investir em tratamento ambulatorial para os viciados com o aumento de vagas.