A internação involuntária de dependentes químicos no Brasil.

A Organização Mundial da Saúde define a dependência química como uma doença crônica, progressiva, ou seja, que piora com o passar do tempo, primária, que gera outras doenças e fatal. O Brasil, atualmente, vivência um grande dilema em relação aos dependentes e seus tratamentos. Em junho de 2019, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que autoriza a internação involuntária de dependentes químicos sem a necessidade de autorização judicial, causando certas preocupações e oposições em relação a quais casos serão realmente necessário fazer uso dessa internação involuntária e até que ponto é permitido invadir a privacidade e liberdade do usuário, além da falta de fiscalização em torno dos hospitais e alas psiquiatras.

A dependência química é um transtorno mental caracterizado por um grupo de sinais e sintomas decorrentes do uso de drogas. E se torna cada vez mais grave em decorrência dos maus hábitos que a sociedade impõe, como por exemplo, a pressão que é imposta sobre o modo de pensar,agir e se comportar, fazendo com que as drogas se tornem uma fuga, e isso resultou num grave problema para a saúde pública. A internação involuntária para dependentes se tornou uma polêmica pois é preciso uma análise e pesquisa muito profunda para descobrir quando é necessário a internação, principalmente por que a internação compulsória deve apenas ser utilizada apenas em situações-limites, quando o dependente oferece risco para si ou para os outros.

“A abordagem da abstinência como solução não está amparada em investigação científica ou em melhores práticas de saúde, e já se revelou ineficaz em outros momentos. Essa decisão abre espaço para violações de direitos, como práticas de tortura, privação de liberdade e tratamentos cruéis, sem consentimento dos pacientes", afirmou Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional no Brasil. Além de tratamentos cruéis e da privação da liberdade, é importante salientar que a lei desvaloriza toda a rede psiccossosial do SUS, priorizando apenas comunidades terapêuticas, que são em 90% delas geridas por grupos religiosos, sem profissionais de saúde, ademais também preocupa a falta de fiscalização das verbas públicas sobre estas comunidades.

Em conclusão dos fatos mencionados, vale destacar a importância do governo federal para com fornecimento de leis que priorizem a implantação de ações e serviços de saúde comunitários com características voluntárias, além da fiscalização da verba pública destinada aos tratamentos e internações e também fiscalizar e analisar os casos que estão sendo indicados a internação involuntária se realmente todos estão em situação de alto risco. Ademais é essencial a conscientização do trabalho voluntário e em conjunto do paciente, família, médicos e profissionais.