A internação involuntária de dependentes químicos no Brasil.

Segundo o historiador holandês Johan Huizinga, os indivíduos necessitam de laços com o que perpassa o real, preconizando tal noção em seu livro “Homo ludens”. Nessa óptica, no Brasil, muitos encontram respaldo nas drogas, cenário cujo resultado é um número crescente de dependentes químicos no país. Assim, põe-se em voga a questão da internação involuntária de tais pessoas, uma conjuntura a qual oferece ora uma recuperação induzida, ora direitos atropelados. Sendo assim, apontam-se o dolo legal e a má administração hospitalar como agravantes a essa problemática.

Primeiramente, aos que induzem os dependentes à internação, pousa uma coação ilegal nas diretrizes constitucionais. Isso porque se ignora o direito de ir e vir de tais cidadãos, haja vista que não há um consenso mútuo por trás da internação. Nesse sentido, embora que visando a ajudar os dependentes, dificulta-se, em muitos casos, a recuperação, na medida em que se despreza os direitos alheios. Logo, assemelha-se os enfermos ao “cidadão de papel”, de Gilberto Damenstein: um ser com direitos que se limitam à teoria, tendo-os obsoletos na prática.

Outrossim, afirma-se que alguns hospitais psiquiátricos ou maltratam seus pacientes, ou não adotam procedimentos coerentes. Evidência disso é o Hospital Psiquiátrico de Barbacena, cuja história fora marcada tanto por profissionais despreocupados, quanto por uma gestão genocida, a qual matou grande parcela dos psicoenfermos em prol de nada. Dessarte, mesmo que como um passado distante, o erro e o dolo podem estar presentes nas clínicas atuais, sobretudo, no que concerne a dependentes químicos.

Portanto, visto a intempestividade desse dilema, infere-se a imperiosidade em resolvê-la para garantir mais dependentes químicos recuperados sem demais intempéries. Para tanto, compete ao Ministério da Saúde - enquanto instância responsável sob a saúde na nação -, por meio de políticas públicas, o dever de elaborar um programa que, com amparo governamental, sirva como instrumento de denúncia e, simultaneamente, como solvente de impasses como a internação de dependentes químicos, ponderando e respeitando os direitos de outrem e objetivando reabilitar tais pessoas. Desse modo, observar-se-ia uma população que, conquanto ceda ao lúdico de Huizinga, não enfrenta demais impasses para se recuperar.