A internação involuntária de dependentes químicos no Brasil.

No filme brasileiro “Bicho de sete cabeças”, um jovem é internado, involuntariamente, pelos pais em um manicômio e passa a ter condições terríveis de tratamento no lugar. Fora das telas, a realidade da internação compulsória é lamentável, uma vez que não é um método realizado com seriedade e comprometimento por parte das instituições públicas. Nesse sentido, há uma política governamental pouco eficaz que ultrapassa leis preestabelecidas de amparo aos dependentes químicos.

Mormente, urge pontuar que a política voltada para a questão da internação involuntária é pouco trabalhada, de modo a não ser eficiente para o tratamento dos dependentes. De acordo com o filósofo polonês Zygmunt Bauman, os governos modernos atuam como “instituições zumbis” , uma vez que perderam a função social e permanecem em estado de inanição perante as políticas públicas necessárias da sociedade. Esse conceito contribui para a discussão na medida em que enfatiza a importância do comprometimento institucional com as pessoas que necessitam de tratamentos psiquiátricos. No entanto, na prática, elas são tratadas com repressão e violência quando são internadas involuntariamente,o que contribui para o tratamento pouco efetivo e consequente reincidência dos dependentes químicos.

Outrossim, a internação involuntária, como forma de medida primária, esbarra em direitos individuais vigentes em Constituição. Segundo a lei de Reforma Psiquiátrica 10.216, os portadores de doenças mentais e os dependentes químicos possuem proteção legal assegurada. Nessa perspectiva, tal medida estabelece que a internação involuntária só é necessária quando os meios extra-hospitalares se mostram ineficazes, sendo , portanto, usada como última opção. Entretanto, a falta de sensibilidade e cuidado com os dependentes químicos levam à métodos repressivos de internação involuntária como meios primários, de modo a violar a legitimidade do artigo constitucional.

Destarte, diligências devem ser tomadas para resolver tais impasses. O Ministério da Saúde deve garantir os direitos dos dependentes químicos previstos na reforma psiquiátrica. Isso deve ser feito com o aprimoramento de medidas pouco invasivas no tratamento dos doentes, baseado no método humanizado da psiquiatra brasileira Nise de Oliveira, por meio do redirecionamento de verbas para tais resoluções. O intuito é minimizar a perda da liberdade individual dos pacientes e potencializar a eficácia dos tratamentos psiquiátricos para as pessoas que precisam.Desse modo, enfim, será possível alcançar um tratamento mais comprometido com o bem-estar dos pacientes.