A internação involuntária de dependentes químicos no Brasil.

No filme brasileiro “Bicho de sete cabeças”, Neto, um adolescente com uma péssima relação familiar, é pego fazendo uso de maconha pelos pais, os quais o internam em um hospital psiquiátrico sem consentimento. Assim como na ficção, a internação involuntária no Brasil de dependentes químicos é uma questão amplamente discutida. Essa, além de não ser efetiva nesses casos, ameaça os direitos humanos dos usuários.

Em primeiro plano, no Brasil, não há uma distinção entre usuários de droga e dependentes químicos. Enquanto aquele faz o uso “esportivo”, esse utiliza a substância como válvula de escape para uma situação vivida. De acordo com o psicanalista e filósofo Freud, o sujeito usa o entorpecente como recurso ao mal-estar da civilização. Ou seja, quando há a internação involuntária, na qual o dependente é tratado em uma lógica higienista e sem o tratamento psicológico adequado, as angústias e problemas do dia a dia retornarão assim como o uso da droga. Por essa razão, é preciso que a pessoa em situação de dependência seja incentivada e acompanhada por um terapeuta durante o processo de tratamento, a fim de tratar, de fato, a compulsão por um todo e não só fazer a retirada repentina da substância.

Em segundo plano, além do internamento involuntário não ser efetivo no tratamento da dependência, ele ameaça o direito humano do usuário, o que vai de encontro com a política de redução de danos antes vigente no Brasil. Em conformidade com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, todos têm direito à liberdade e estarão sujeitos a limitações apenas determinadas pela lei e exclusivamente com o fim de assegurar o reconhecimento dos direitos e da liberdade de outrem. Isso quer dizer que o dependente químico tem direito de ir à clínica de reabilitação voluntariamente a não ser que sua dependência coloque em risco sua vida ou a de outra pessoa. Nesse sentido, é necessário que o cuidado oferecido ao sujeito na situação de dependência seja não só incentivado e voluntário, como também humano.

Portanto, para que a realidade se distancie da vida ficcional de Neto, é preciso que as Secretarias

de Saúde promovam o cuidado necessário com os dependentes antes mesmo da internação, por meio da criação de um programa gratuito de acompanhamento às pessoas vulneráveis emocional e socialmente com psicólogos e psiquiatras, a fim de tornar acessível e humano o cuidado com essas pessoas. Além disso, é preciso que o Ministério da Saúde assegure os direitos da população, por intermédio de um regulamento que deve ser seguido por todas as unidades de reabilitação, o qual siga a política de redução de danos, a fim de garantir o direito e o cuidado humano do sujeito.