A internação involuntária de dependentes químicos no Brasil.

Enviada em 20/08/2020

De acordo com o Centro Regional de Referência em Drogas, de Minas Gerais, um dependente químico tem alta probabilidade de desenvolver doenças como cancêr, além das consequências mentais. Nesse contexto, a internação involuntária de dependentes químicos no Brasil é uma ação polêmica, e deve-se levar em consideração o abuso da medida e a omissão do Estado a questão.

Inicialmente, é válido ressaltar que um dos aspectos acerca da internação involuntária de dependentes químicos no Brasil é o abuso da medida. Segundo o artigo 196 da constituição cidadã de 1988, a promoção, a proteção, a prevenção e somente por último a recuperação de doentes é dever do Estado. Assim, tal negligência ao tratamento demonstra uma medicina mais preventiva do que curativa. Tal fato, somado à ausência de individualização da decisão de internação voluntária de dependentes químicos, pode ampliar o problema do doente, já que a experiência em clinicas psiquiátricas são traumáticas.

Ademais, outra consideração sobre a internação involuntária de dependentes químicos no Brasil é a omissão do Estado a questão. Isso acontece, pois os valores sociais são baseados no lucro a qualquer custo, logo, ações voltadas para o bem estar social, como leis para melhorar os deslizes da internação involuntária, não é prioridade estatal. Exemplo disso é a lei sancionada em 2019 pelo presidente, a qual permite a internação sem consentimento judicial. Dessa forma, percebe-se que as leis não aprovam o indivíduo como ser único, e sim generalizado.

Entende-se, portanto, que a internação involuntária de dependentes químicos é uma ação polêmica. Logo, o Ministério público, em parceria com a Associação Brasileira de Psiquiatria, deve combater tal ato de forma generalizada. Isso acontecerá por meio da individualização de cada caso de dependência química, com a avaliação de psiquiatras com o doente por pelo menos 90 dias antes da internação.Assim, Estado se envolverá na situação, e o cidadão terá o tratamento adequado.