A internação involuntária de dependentes químicos no Brasil.

No seriado “Sex Education”, a protagonista Maeve tenta, de várias formas, conscientizar sua mãe a se internar para que trate da sua dependência química. Sem obter sucesso, ela acaba recorrendo às autoridades para que sua mãe seja internada involuntariamente. Saindo da ficção, nota-se que casos de internações involuntárias se repetem em vários lares brasileiros, embora a dependência nem sempre seja sanada. A partir desse contexto, é fundamental discutir a internação compulsória de dependentes químicos no Brasil.

É válido, a priori, entender que a dependência química atrapalha a compreensão da necessidade de tratamento, restando a internação compulsória como única alternativa. Segundo a psiquiatra Elda Bussinger, em entrevista ao jornal “Gazeta”, o consumo de drogas como crack e heroína afeta a capacidade de decisão do usuário, recaindo à família e ao Estado a decisão pela internação. Com isso, uma pessoa que não esteja com seu juízo em perfeito estado pode, ainda sim, conseguir tratamento e deixar a dependência química, transformando a internação compulsória como uma boa saída à dependência.

Por outro lado, é importante ressaltar que a dependência de drogas lícitas como álcool e cigarro gera a discussão sobre o respeito à liberdade individual garantida ao cidadão na Constituição Federal e sua relação com a internação compulsória. De acordo com uma pesquisa realizada pela UNIFESP, existem 8 milhões de dependentes químicos no brasil, dos quais mais da metade têm compulsão por álcool. Uma vez que a venda e o consumo de bebidas alcoólicas são permitidos, o indivíduo tem o direito de não optar por tratamento e não ser internado compulsoriamente, mesmo que sua família queira, por exemplo, o que dificulta o tratamento da dependência química.

Fica claro, portanto, que a internação compulsória de dependentes químicos não é um tema simples e que há a necessidade de mais discussões a respeito. Por isso, o Ministério da Saúde, por gerir a política de tratamento de dependentes químicos, deve introduzir o diálogo sobre o assunto. Tal ação se dará por meio de palestras e rodas de conversa que abordarão a influência do uso de drogas nos casos de internação compulsória e até onde o indivíduo realmente tem poder de decisão sobre seus atos. Além disso, o Governo Federal deve realizar uma consulta pública para que a população possa opinar na construção de uma legislação mais abrangente acerca do tema. Com isso, a internação compulsória de dependentes químicos deixará de ser uma pauta dialética e passará a ser um consenso, o que colaborará com a recuperação de milhões de brasileiros