A internação involuntária de dependentes químicos no Brasil.

No livro “O Alienista”, de Machado de Assis, o protagonista -o qual é um psiquiatra- inaugura, em uma cidade um hospício: a Casa Verde. Nesse local, ele interna todas as pessoas que julga possuir algum problema mental. No entanto, devido a sua arbitrariedade, ao final da história, ele é quem se torna o único internado. Fora da ficção, a internação involuntária de dependentes químicos abre margem para várias discussões, pois, embora seja uma alternativa essencial para usuários que estejam colocando vidas em risco, também torna-se preocupante com relação a uma possível arbitrariedade, semelhante ao livro machadiano.

É válido ressaltar, em primeira análise, que a internação involuntária de dependentes químicos é essencial para usuários que estejam colocando vidas em risco. Isso ocorre, pois tais pessoas, a depender do nível do vício, podem perder bens materiais. bem como se envolver com o tráfico e, consequentemente, pôr sua integridade ou a da família em risco. Conforme o filósofo francês Michel Foucault, a dignidade humana é composta por aspectos biopsicossociais, cuja base são características biológicas, sociológicas e sociais. Dessa forma, quando um desses pilares é prejudicado, o indivíduo tende a agir como bicho. É isso que ocorre com os viciados em drogas: a alta dependência acarretada por essas substâncias torna os usuários capazes de qualquer ação para possuir a droga. Assim, com a perda do autocontrole do indivíduo, a família torna-se imprescindível para garantir seu tratamento.

Em segunda análise, é importante analisar os possíveis riscos dessa medida: a arbitrariedade dessa. Tal fato pode ocasionar o abandono dos pacientes, visto que o quadro de dependência química gera, na família, um desgaste muito grande, devido às recaídas. Com isso, a solicitação de uma internação voluntária deve ser muito bem avaliada para que não ocorra cenário semelhante ao do Hospício de Barbacena. Esse local, destinado a doentes mentais, ao longo do tempo se tornou um local de despejo de “indesejáveis” da sociedade.

São necessárias, portanto, medidas que regulamentem adequadamente a internação involuntária de dependentes químicos. Para isso, o Ministério da Cidadania, junto ao Ministério da Saúde promoverão a conscientização das famílias sobre esse tema, por meio de campanhas em todas as mídias, que orientarão sobre quando é necessária essa intervenção e outros meios que essa pode seguir para ajudar o usuário, a fim de que o núcleo familiar fique mais preparado. Além disso, o mesmos órgãos fiscalizarão com rigidez os pedidos de internação, por meio da contratação de psicólogos e psiquiatras que avaliem o paciente, a fim de evitar qualquer tipo de arbitrariedade, como a vista na obra machadiana.