A internação involuntária de dependentes químicos no Brasil.

Enviada em 14/08/2020

A Guerra do Ópio, indubitavelmente, marcou a sociedade do século XX, principalmente, porque envolveu a comercialização forçada de uma droga que traria, futuramente, a dependência química. A partir desse acontecimento, questões morais se tornaram cada vez mais recorrentes, assuntos como a internação involuntária dessas pessoas. Dessa maneira, percebe-se a necessidade de debater sobre a linha tênue existente entre a liberdade individual, a qual garante escolha sobre a internação, e o bem estar da sociedade brasileira.

É preciso, inicialmente, entender que a liberdade de escolha é um direito garantido pela Carta Magna brasileira. Entretanto, é válido analisar a que custo isso ocorre, já que, segundo a Organização Mundial da Saúde, meio milhão de pessoas morrem por ano por dependência de substâncias químicas. Vale ressaltar que nesse dado não estão inclusas as mortes indiretas das pessoas ao redor as quais são causadas, principalmente, pela reações relativas a abstinência dessas substâncias. Desse modo, muitas mortes, evidentemente, poderiam ser evitadas se as internações involuntárias acontecessem com mais frequência.

Pontua-se, do mesmo modo, que é preciso atentar para o que as pessoas já passaram muito tempo negligenciando e fingindo que não existe, que é a questão da inserção em clínicas involuntariamente. Essa situação tornou-se tão delicada e superficial que o fato dos dependentes, tanto que seja ilegal, comprometerem tanto segurança social como, ainda, cometerem crime, nos casos mais graves, se distancia da mente dos indivíduos. Essa cegueira pode ser explicada pelo conceito de banalidade do mal, descrito por Hannah Arendt, que consiste na naturalização de qualquer mal, que nesse caso é o fato da ilegalidade das substâncias mascarado pela não discussão sobre o assunto da internação.

Portanto, é extremamente importante entender que se trata da facilitação de uma internação involuntária e não de uma obrigação a ser seguida em qualquer circunstância.Para que isso ocorra, é fundamental que o Ministério da Saúde, em virtude do seu dever social, adote medidas que vise estabilizar o número de pessoas afetadas com esses vícios. Isso deve ser feito por meio do aumento de profissionais responsáveis da área com a especialização necessária para lidar com essa situação. Além disso, deve-se, incentivar ,por intermédio de propagandas e anúncios em “outdoor”, a entrada em casa de recuperação voluntariamente, o que será sempre preferível. Ainda mais, o Ministério da Justiça, por ser aliado à lei, deve intensificar as apreensões de substância ilícita, bem como garantir, na própria prisão, os cuidados necessários para a desintoxicação e acompanhamento dessas pessoas. Essas atitudes devem ser feitas a fim de reduzir os números de dependentes químicos ativos.