A internação involuntária de dependentes químicos no Brasil.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), adotada pela ONU (Organização das Nações Unidas) em 1948, garante a todo cidadão o direito de acesso à saúde e vida digna. Dessa forma, o Estado é responsável pelo bem-estar psicossocial do indivíduo e deve assegurar tal direito a ele. Todavia, no Brasil, a dependência química atinge grande parte da população e a internação involuntária não é a solução mais viável, uma vez que que tira a liberdade de escolha da pessoa e não possui atividades de integração do homem na sociedade.

A priori, a dependência química de alguma substância, seja lícita ou não, advém na maioria dos casos de algum trauma ou transtorno psicológico, o qual faz a pessoa ingerir a droga como um mecanismo de fuga da realidade que vive. Dessa forma, segundo o filósofo iluminista Voltaire, a liberdade é um direito inalienável do homem, a qual não deve ser cerceado em nenhuma circunstância enquando houver condição humana. Nessa lógica, a internação involuntária tira tal liberdade do homem, uma vez que a pessoa seria levada a clínicas de reabilitação sem vontade própria, ou seja, sem enxergar que as drogas que ele usa sejam prejudiciais à vida, o que dificultaria o tratamento, visto que poderia se recusar a tomar medicações. Logo, poderia acarretar em maiores traumar e a intensificação da dependência, levando o mesmo a voltar às drogas quando saísse da reabilitação.

Em segunda análise, o Brasil oferece programas de reabilitação vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) de forma gratuita para quem deseja parar de usar drogas. Todavia, tais programas possuem deficiências no que tange inserir o indivíduo na sociedade após o fim do tratamento, o que faz jus ao filósofo Michel Foucalt, o qual afirma que o homem é um ser “biopsicossocial” que necessita da harmonia desses três fatores - físico, psicológico, social - para um desenvolvimento saudável do ser. Nesse viés, a ausência de atividades formadoras, como cursos técnicos e profissionalizantes, deixa o indivíduo que foi internado involuntariamente mas que se adaptou ao processo marginalizado, sem conseguir reconstruir a vida, o que pode levar a volta do vício.

Em vista disso, para que a internação seja realizada de forma voluntária no Brasil, cabe ao Ministério da Saúde, ligado as mídias sociais, realizar aulas gratuitas nas comunidades falando sobre os malefícios da dependência química e como o processo de saída deve ser uma escolha pessoal, focando no público adolescente e jovem, a fim de conscientizar a população sobre como identificar o vício e como buscar ajuda de forma livre. Além disso, o Estado deve realizar parcerias públicas e privadas, com empresas que financiem a reabilitação de dependentes e que recebam doações sociais para custear cursos que os ajudarão a ser profissionais bem sucedidos após o tratamento.