A internação involuntária de dependentes químicos no Brasil.
Enviada em 20/08/2020
De acordo com a Constituição Federal de 1988 ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Nesse contexto, a internação involuntária de dependentes químicos no Brasil é totalmente inconstitucional, uma vez que depende apenas do ponto de vista de um médico para que ocorra. Visto isso, percebe-se que a internação involuntária, não tem eficiência comprovada e divide bastante a opinião da sociedade brasileira. De início, é importante analisar a questão das internações involuntárias de dependentes químicos no Brasil de um ponto de vista científico. Nesse sentido, observa-se que tal política não tem nenhuma eficiência comprovada, sendo por isso, feita por meio de um ponto de vista político-ideológico. Prova disso é o medico psiquiatra Dartiu Xavier da Silveira, que afirma que a internação involuntária é negativa, sendo só justificada em menos de 5% dos casos, aqueles que representa algum risco. Isso porque a internação involuntária destrói a relação de confiança que um dependente tem com a família e como ele não quer ser internado, quando tem a oportunidade de sair da clinica psiquiátrica, acaba voltando ao “mundo das drogas”. Assim, fica claro que essa política é ineficaz num país complexo como o Brasil, no qual soluções simples não funcionam. Dessa maneira, políticas públicas deve ser pensadas para resolver a problemática dos dependentes químicos no Brasil e não seja preciso haver a necessidade da internação involuntária. Assim, o Supremo Tribunal Federal deve rever as retrogradas do país e descriminalisar as drogas no país. Nesse sentido, os ministro da casa pode analisar as leis penais que tratam usuários de drogas como criminosos pra haver uma melhor análise da problemática das drogas no Brasil. Ademais, o Ministério da Saúde pode incluir usuários de drogas como um problema de saúde pública. Isso deve ser feito por meio de leis, nas quais inclua sobre a responsabilidade do Sistema Único de Saúde cuidar dos dependentes químicos que queiram ser tratados voluntariamente.