A internação involuntária de dependentes químicos no Brasil.

Enviada em 20/08/2020

Segundo a Constituição Federal de 1988 é dever do Estado garantir o acesso à saúde, bem como é responsável pelas medidas públicas para zelar pelo bem-estar físico de todos os cidadãos brasileiros. Assim, faz-se necessário que o poder público atente-se para a situação dos dependentes químicos, e a questão da internação involuntária desses. Nesse sentido, em razão da falta de debate e da insuficiência legislativa essa temática emerge.

Em primeiro plano, evidencia-se que o silenciamento social perante o dependente químico e a internação dele é um grande autor da situação atual. Nesse contexto, Habermas traz uma contribuição relevante ao defender que a linguagem é uma verdadeira forma de ação. Desse modo, para que um problema como internação involuntária de usuários de droga seja resolvido, faz-se necessário debater sobre. No entanto, percebe-se um hiato no que se refere a essa questão que ainda é muito silenciada. Logo, trazer à pauta essa temática e debate-lo aumenta a chance de solucioná-lo.

Ademais, outra barreira na resolução desse problema é a insuficiência legislativa. O filósofo John Locke defende que “As leis fizeram-se para os homens e não para as leis”. Ou seja, ao ser criada uma lei, é preciso que ela seja planejada para melhorar a vida das pessoas. Mas, no quesito da internação involuntária de dependentes químicos, a legislação tem sido insuficiente para resolver esse problema. Pois, gera em muitos usuários a perda da autonomia sobre o próprio corpo e na tomada decisões.

Portanto, para melhorar a situação desse grupo social, é preciso que escolas, em parceria com prefeituras, promovam um espaço para rodas de conversa e debate sobre a internação involuntária de dependentes químicos no ambiente escolar. Tais eventos deve contar com a presença de professores e especialistas. Além disso, os eventos devem ser abertos à comunidade, a fim de que as pessoas compreendam questões ligadas ao tema. Também é necessário que representantes políticos municipais e líderes de bairro mobilizem a população a elaborar cartas de denúncia exigindo a real aplicação da legislação além de uma melhoria na mesma. Com a finalidade de que a problemática relacionada ao dependente químico seja de conhecimento público e possa ser solucionada.