A internação involuntária de dependentes químicos no Brasil.
Enviada em 20/08/2020
De acordo com o Datafolha, 80% da população brasileira acha que os dependentes químicos deveriam ser internados contra sua vontade para tratar o vício. Tal postura reflete-se no código civil, já que consoante a Lei Federal 10.216/2004, o Estado protege o direito das pessoas portadoras de transtornos mentais e regula também as internações de dependentes químicos (sendo elas, voluntárias ou não). Sob essa perspectiva, faz-se necessário compreender a importância do assunto ao visualizar a sociedade brasileira, bem como a validade da internação involuntária em âmbito nacional.
É fundamental, em primeira análise, observar que a temática sobre dependentes químicos encontra-se atrelada ao dia a dia da população canarinha. Ao tomar como base o dado do Datafolha, a partir do qual mostra que cerca de 30% dos brasileiros afirmam ter um parente próximo envolvido com consumo de drogas. É importante frisar que o consumo de drogas não necessariamente gera uma dependência química (enquadrando-se no cenário de transtornos mentais), entretanto ao absorver tais substâncias está mais exposto e propenso a desenvolver. A questão da internação forçada toma destaque ao compreender que o consumo de drogas pesadas vem aumentando e com isso a ocorrência de casos onde o dependente está tão imerso nos efeitos que não consegue discernir e reconhecer por si próprio a necessidade de buscar ajuda.
Analisa-se, ainda, que a validade da internação involuntária é anterior a lei aprovada em 2004. Ao tomar como base a constituição brasileira de 1988, a partir do qual afirma que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Desse modo, mesmo que o dependente químico ache que não carece de assistência, com laudo médico, ele pode sim, ser internado contra sua autorização e sem a, da família. pois entende-se que é a melhor saída para ajudar o indivíduo a se reintegrar à sociedade, antes que cause prejuízos a outras pessoas ou a si mesmo.
Urge, então, a necessidade de sanar o impasse a internação forçada gerada pela dependência química. Para isso, cabe ao Ministério da saúde (encarregado pela administração e manutenção da saúde), associado com as instituições de ensino (centros de desenvolvimento do sujeito autônomo) alertar para o comportamento danoso, cujo cerca de 30% da população conhece alguém envolvido com o consumo de drogas, isso em virtude da possibilidade de gerar uma dependência química. Isso por meio de palestras com integrantes dos Centros de Assistência Psicossocial (CAPs), que permitiram a conscientização no centros educacionais, atrelado a isso, terá uma massiva propaganda televisiva e radiofônica, para atingir a população que está de fora dos centros educacionais. Assim, com o tempo e o apoio necessário do Estado, passará a ser longínqua a realidade de internações forçadas no Brasil.