A internação involuntária de dependentes químicos no Brasil.

No filme brasileiro ‘‘Bicho de 7 cabeças’’, Neto é viciado em drogas e apresenta um comportamento agressivo e, por essa razão, seu pai toma a decisão de interná-lo. Fora da ficção, é perceptível que os dependentes químicos, muitas vezes, não possuem o discernimento de suas ações, arriscando a vida de seus familiares e, até mesmo, as próprias vidas. Sob essa perspectiva, é fundamental discutir as causas da internação voluntária, assim como a importância da desmistificação dessa conjuntura.

É válido pontuar, em primeira análise, que esse procedimento é utilizado apenas em casos excepcionais, nos quais o paciente  oferece riscos para si ou para outrem, de acordo com o Código de Ética Médica. Isso porque,  o uso frequente de drogas pode acarretar em uma codependência  química, afetando de forma incisiva o psicológico dos usuários. Caso haja algum distúrbio psíquico no dependente, é imprescindível a avaliação médica apropriada, afinal a condição humana de liberdade fundamental deve estar em pauta. Entretanto, com a finalidade de promover uma melhor qualidade de vida aos que são expostos a estados psicóticos mais graves, a execução do tratamento à margem da vontade do indivíduo deve ser efetuada, principalmente com o acompanhamento dos familiares.

Ademais, é necessário compreender que a dependência química é um quadro bio-psico-social e a internação é apenas a base do processo. Nesse viés, é perceptível que as ações de internação promovidas, principalmente pelos Governos Estaduais, não visam uma recuperação efetiva e duradoura do dependente, afinal ela é tratada como punição e não como um meio de ajudar os vulneráveis. Tal fato baseia-se nos dados da Organização Mundial de Saúde, os quais revelam que mais de 80% dos usuários não recebem o devido incentivo público e sofrem com o preconceito de suas famílias. Por essa razão, o método aplicado na abordagem terapêutica deve ser multidisciplinar, ou seja, há uma urgência de base comunitária, com atividades de inclusão social, fora do contexto de internação, além do acompanhamento social e médico após a alta do paciente.

Portanto, é essencial que a internação involuntária de dependentes químicos no Brasil seja tratada  em consonância com os direitos fundamentais, tal como a Ética Médica indica. Por esse motivo, é fundamental que o Ministério da Saúde e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos trabalhem em parceria, a fim de que haja a recuperação efetiva e reinserção social adequada dos pacientes recuperados. Tal objetivo deverá ser alcançado por meio da ampla divulgação dos Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), os quais, com o auxílio financeiro do Governo, deverá atender os dependentes químicos e orientar sobre a importância da família no processo, oferecendo assistência psiquiátrica após o tratamento e acompanhando individualmente o progresso dos recuperados.