A internação involuntária de dependentes químicos no Brasil.

No filme “Coringa”, o personagem Arthur Fleck, que sofre de transtornos mentais, no decorrer da trama, tem seu tratamento psicológico interrompido devido à ineficiência do Estado, o que faz com que seu quadro se agrave. Fora da ficção, percebe-se que, no Brasil, a falta de garantia à saúde, pelo Estado, também ocasiona a piora de milhões de pacientes dependentes do sistema público. Assim, pessoas com distúrbios mentais, principalmente dependentes químicos, sem o devido tratamento ou intervenção para serem internados, acabam impedidos de se recuperarem.

Primeiramente, é importante observar que, de segundo a Constituição Federal de 1988, todo brasileiro tem direito à saúde de forma universal e igualitária. Com essa garantia, pessoas com transtor-nos mentais, que representam cerca de 86% da população, segundo a OMS, devem receber cuidados fornecidos pelo Estado, principalmente dependentes químicos que, em muitos casos, são inconscientes de seus atos. Contudo, embora exista uma legislação que garanta a integridade da saúde do cidadão, tanto o Estado quanto os familiares ignoram tal situação e impedem o tratamento e possível recuperação dos doentes, que poderia ocasionar o desenvolvimento pessoal desses cidadãos.

Convém pontuar, ainda, que, de acordo com pesquisas realizadas pela Fiocruz, a cada ano, o consumo de drogas aumenta no Brasil, o que tem provocado um maior número de usuários que desenvolvem transtornos mentais, tornando-se dependentes químicos e, consequentemente, pessoas em vulnerabilidade social. No entanto, a Lei 10.216/2004 garante a possibilidade de internação involuntária dos usuários de drogas, seja por intermédio da família ou de agentes públicos. Esse dispositivo legal poderia proporcionar o tratamento e possível recuperação de milhões de brasileiros que vivem em situação de vulnerabilidade, devido ao uso descontrolado de drogas, e torná-los, inclusive, integrantes da população economicamente ativa. Todavia, a realidade é que situações como a da “Cracolândia”, em São Paulo, onde os doentes são esquecidos, são vistas por todo o Brasil e milhões de dependentes químicos têm suas vidas interrompidas e ameaçadas.

Nota-se, então, que a internação involuntária de dependentes químicos no Brasil é uma questão, embora presente na Lei, ainda muito limitada, principalmente devido à ineficiência do Estado e ao abandono familiar. Portanto, é fundamental que haja uma integração do Estado e da família, por intermédio dos Centros de Atenção Psicossocial, em que haja o suporte tanto ao doente quanto aos familiares, por meio de acompanhamento psicológico e psiquiátrico de qualidade a ambos, além de uma possível internação do dependente químico, a fim de que tanto o paciente quanto seus parentes tenham a capacidade de, juntos, proporcionarem sua recuperação e volta a uma vida harmônica.