A internação involuntária de dependentes químicos no Brasil.

Na série de televisão, produzida pela Globo, Verdades Secretas, a personagem Larissa é uma modelo que vai parar na Cracolândia pelo uso descontrolado de “crack”, de forma que no fim da série ela consegue sair das ruas com o auxílio de um grupo cristão. Saindo do tablado da ficção, a realidade de muitos dependentes químicos brasileiros é inserida no cenário de internações involuntárias, diferente do que ocorre no seriado. Sendo assim, é válido analisar os papeis que o Estado e os profissionais de saúde desempenham diante dessa situação e as suas respectivas consequências para esses indivíduos.

É válido, de início, compreender que o Estado, segundo o artigo quinto da Constituição Federal de 1988, tem o papel de garantir que os direitos de todos os cidadãos sejam respeitados, independente de cor, sexo, ou estado mental. Esse cenário acaba por não se aplicar a realidade brasileira, na qual dependentes químicos são privados da sua liberdade de escolha no momento em que são internados sem o seu próprio consentimento. Tal fato passou a ser apoiado com a aprovação da lei de número 13.840, sancionada em 2019, que legaliza a internação involuntária dessas pessoas por parte de familiares ou profissionais de saúde. Dessa forma, a liberdade desses cidadãos é desrespeitada.

Paralelo a isso, pode-se analisar o juramento de Hipócrates, considerado o pai da medicina ocidental, em que os médicos juram nunca usarem o seu entendimento para causar dano a alguém. Tal contexto é defendido pelos profissionais da saúde que não apoiam a internação de dependentes químicos de maneira involuntária, já que essa ação acaba muitas vezes sendo mais maléfica que benéfica diante da problemática. Dessa forma, na maioria dos casos, como relatado por Dartiu Xavier, psiquiatra da Unifesp, mais de 95% dos usuários de drogas recaem depois da internação sem o seu próprio consentimento, já que se o próprio dependente não tomar consciência da sua situação, nenhum tratamento imposto será eficaz a longo prazo.

Portanto, medidas são necessárias para que as consequências da internação involuntária voltada aos dependentes químicos sejam sanadas.