A internação involuntária de dependentes químicos no Brasil.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a dependência química se caracteriza pelo uso compulsivo e descontrolado de substância químicas, no qual o usuário é motivado apenas pelo prazer imediato. Tendo em vista que o dependente além de ter sua vida afetada, trás danos a vida daqueles que estão ao seu redor, cria-se o debate acerca da internação involuntária. De um lado a garantia dos direitos cidadãos e do bem estar social, do outro a efetividade da lei enquanto liberdade de escolhas, tornando-se um desafio as autoridades e estudiosos e a garantia plena da Lei.

É relevante abordar, primeiramente, que a internação involuntária de dependentes químicos no Brasil é solicitada por um familiar que possua coligação consanguínea com o usuário, sendo direcionada a uma clínica. De acordo com a escritora Soraya Rodrigues de Aragão, os transtornos mentais afetam a consciência do “eu”, a percepção, o pensamento, as emoções, o comportamento e as relações afetivas, ou seja alteram o juízo do ser humano, e sendo a dependência química um dos tipos, seus efeitos se assemelham. Nesse sentido, propõe-se a internação forçada como coerente, tendo em vista a não capacidade racional apta a escolher o que é melhor para si e para o seu entorno.

Paralelo a isso, é válido se contrapor a generalização da internação involuntária de dependentes químicas, ora que cada caso é um caso é está mediante a análise. Tal prática é uma medida forte é que restringe a liberdade pessoal, sendo duramente criticada por alguns especialistas, para a advogada Stella Costa, especialista em direito civil. Para ela, a iniciativa só deveria ser realizada em casos extremos de ameaça a sociedade. Além disso, a estudiosa aponta as condições de internação como uma ameaça ao bem estar dos pacientes, visto que nem todas as cidades e estados estão prontas para receber e promover a melhora, garantindo uma estrutura e um corpo profissional eficiente.

Nesse sentido, cabe ao Estado promover a singularidade dos casos, promovendo um estado de caso a caso a fim de promover um resultado satisfatório. De forma que o Ministério Público e a Defesa Civil possa agir com apoio de viaturas, equipe  e melhores condições para a busca e análise de cada paciente, a fim de garantir a estrutura específica e o melhor tratamento vigente. Além disso, é fundamental que a população possa colocar em prática sua opinião acerca do assunto, podendo ser efetivada com a criação do aplicativo “A voz é sua”, o qual colocará especialistas no assunto, médicos, assistentes sociais e a sociedade em discussão em prol da melhor efetivação da Lei, e tornando o “eu” um agente colaborador. Feito isso, o Brasil poderá se tornar exemplo no assunto e conquistando a reversão da problemática.