A internação involuntária de dependentes químicos no Brasil.

Em 2019,uma nova lei brasileira relacionada ao tratamento de dependentes químicos foi sancionada e autorizou a internação involuntária desses indivíduos em alas psiquiátricas sem a necessidade de autorização judicial.No entanto,mesmo que a reincidência no uso de narcóticos seja um problema constante no Brasil,a sinalização governamental de uma resolução simples e inespecífica como a adotada por essa lei abre espaço para a violação de direitos humanos.Dessa forma,a ineficácia da abstinência como solução à dependência e a subordinação dos dependentes a tratamentos sem seu consentimento,como fatores que tornam a internação involuntária inoperante,devem ser debatidos.

Em primeiro lugar,é importante destacar que o método de abstinência total,ou seja,a separação abrupta do dependente químico e o narcótico no período de internação,não beneficia todos os que se submetem a esse tratamento.Nessa perspectiva,segundo o psiquiatra Dartiu Silveira,essa estratégia de diminuição da reincidência no uso de drogas não é eficaz para todos os casos de pessoas internadas e pode ser substituída por outras alternativas de tratamento que reduzam o consumo dessas substâncias progressivamente.Dessa forma,observa-se que possibilitar a internação involuntária não diminuirá os casos de dependentes químicos já que esse tipo de resolução é inespecífico e inoperante no combate ao uso de drogas.Assim,percebe-se que antes de recorrer a essa medida impensada,o dependente deve ser analisado de forma individual por psiquiatras e especialistas na área que direcionarão o tratamento necessário a esse indivíduo.

Em segundo plano,é necessário salientar que submeter o dependente químico à internação sem a autorização desse indivíduo priva a liberdade e o distancia da resolução do problema da dependência química já que ele estará subordinado a tratamentos sem seu consentimento.Nesse âmbito,de acordo com Jurema Werneck,diretora executiva da Anistia Internacional no Brasil,a decisão governamental de criar uma lei que possibilite a internação involuntária fomenta a violação de direitos do ser humano,pois abre espaço para o uso de práticas cruéis e de tortura no atendimento e cuidado do dependente químico.Dessa maneira,é importante pontuar que impor sobre o usuário de drogas um método de terapia abrupta e ineficaz não minimizará o problema da dependência química no Brasil e,sim,potencializará a privação dos direitos civis desses seres,levando a irritabilidade desse ser com o tratamento empregado impensadamente sobre ele.

Portanto,percebe-se que o debate sobre a internação involuntária de dependentes químicos no Brasil é imprescindível para minimizar a reincidência no uso de drogas.Para isso,o governo deve destinar verbas para a construção de hospitais psiquiátricos gratuitos que tratem esses seres individualmente.