A internação involuntária de dependentes químicos no Brasil.

O Brasil, durante sua história, foi marcado por problemas na saúde pública, em 1904 ouve a Revolta da Vacina, conflito ocorrido por causa da obrigatoriedade da vacina de varíola sem educar a população a respeito da intervenção obrigatória, e nos tempos atuais houve o Programa Redenção, uma  intervenção do estado dentro da cracolândia região da capital de São Paulo dominada por usuários de drogas. Nesse contexto, vale destacar a intervenção involuntária de dependentes químicos no Brasil e se o país tem condições de fazer o tratamento da população.

É preciso considerar, antes de tudo, em como se dar a intervenção involuntária segundo a nova lei no Brasil. Aprovada em Junho de 2019, a lei de número 13.840 autoriza o tratamento involuntário do paciente, mediante laudo médico que atesta conduta de risco ou não do dependente químico, e esse tratamento pode ser solicitado ou não pela família do paciente. Como base do Programa Redenção, tem-se a aproximação do agente de saúde, conversa com o usuário e a solicitação ou não de uma reabilitação.

Além disso, é válido apontar a necessidade de ampliação dos leitos destinados ao tratamento de dependentes químicos. O Brasil possui cerca de 32,500 leitos para transtornos mentais, isso representa 0,34% dos leitos necessários segundo a Organização Mundial da Saúde, que pede 950 mil para o atendimento de 3% da população. Ou seja, a participação do Estado se mostra insuficiente para cobrir o tratamento dos usuários desse serviço,  levando em consideração que 28 milhões de brasileiros são caracterizados como dependentes químicos segundo o Levantamento Nacional de Famílias dos Dependentes Químicos.

Em suma, é preciso garantir que a internação involuntária disponibilizada pelo Estado, seja realizada de forma correta respeitando os direitos e integridade do paciente, para que não ocorra conflito semelhante ao da Revolta da Vacina.  Diante disso, cabe ao Ministério da Saúde, por meio de verbas governamentais, ampliar o número de leitos para o tratamento desses pacientes, abrangendo todo o território nacional com concentração em grandes cidades onde o número de casos são elevados em consideração aos interiores dos estados. Dessa forma, poder-se-á esperar a reabilitação dos usuários químicos e o manejamento correto da internação involuntária.