A internação involuntária de dependentes químicos no Brasil.

Em 2019, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que autoriza a internação involuntária de dependentes químicos no Brasil, sem a necessidade de autorização judicial. Tal iniciativa, contudo, tem sido alvo de debates entre profissionais da área. Assim, cabe analisar a intervenção estatal na autonomia humana e a aplicação dessa medida.

Primeiramente, é necessário entender a importância desta lei. O aumento do consumo de drogas aumentou muito nos últimos anos e, muitas vezes, o dependente está tão imerso nos efeitos das substâncias usadas, que não tem auto-controle em suas decisões e não consegue reconhecer por si próprio a necessidade de buscar ajuda. Neste caso, existe a necessidade de internação involuntária através de familiares, ou até mesmo de servidores da área da saúde ou assistentes sociais. Desse modo, o Estado age,buscando propiciar uma futura autonomia por intermédio da intervenção em uma situação.

Além disso, a internação involuntária não será para qualquer pessoa que consuma drogas. A urgência dessa medida se deu pelo alto número de dependentes no Brasil, segundo pesquisa realizada pela Fundação Oswaldo Cruz, mais de 3,5 milhões de brasileiros consomem drogas ilícitas. Porém, para ser internado involuntariamente, o usuário tem que se enquadrar em alguns critérios estabelecidos, como o risco à própria vida ou de outras pessoas e ameaças de destruição de patrimônio, além do que é necessária a aprovação de um médico.

Portanto, a fim de garantir que a internação involuntária de usuários de drogas seja bem-sucedida, o Ministério da Saúde deve construir clínicas de reabilitação, capacitar profissionais da saúde e criar centros comunitários com atividade e cursos profissionalizantes que visem a reinserção  destes indivíduos na sociedade. Ademais, o Ministério da Educação deve promover palestras nas escolas, ministradas por profissionais da saúde, alertando os jovens quanto aos riscos do uso de drogas, com objetivo de prevenir e diminuir o número de casos no país.