A internação involuntária de dependentes químicos no Brasil.

Enviada em 21/08/2020

De acordo com o Filósofo Michel Foucault, o ser humano estável é composto pelas esferas biopsicossociais, em que o Estado é responsável pela garantia desses recursos. Contudo, devido à uma má distribuição dos bens constitucionais, uma parcela da população encontra-se vulnerável, o que favorece o aumento de usuários de drogas no país. Nesse sentido, em consequência do grande volume de dependentes químicos no Brasil, o Governo tem desenvolvido estratégias de tratamentos que visam a melhoria dessa população. Porém, essas estratégias governamentais não consideram a vontade dos indivíduos, forçando, assim, a adesão ao tratamento. Dessa forma, é importante analisar a vontade Estatal em esconder os usuários das grandes cidades urbanas, e também o descumprimento dos direitos humanos, a fim de compreender a perpetuação dessa problemática.

A princípio, a estratégia governamental voltada à internação forçada dos usuários de drogas no Brasil, disfarça um desejo público em esconder uma realidade caótica de saúde, em que consiste no aumento de dependentes químico morando na rua. De acordo com o Site da UOL, em 2017, o governo do estado de São Paulo instituiu uma lei, a qual legitimou as autoridades a removerem, de maneira forçada, a comunidade de usuários de drogas que residiam na conhecida cracolândia. Dessa maneira, o interesse do governo está centrado na vontade remover esses indivíduos da via pública, para que a população civil não fique ciente da ineficaz saúde disponibilizada pelos órgãos públicos.

Além disso, o ato de forçar os dependentes químicos à internação é uma questão que desrespeita o direito do cidadão, previsto no livro de direitos humanos. Segundo o Filósofo Contratualista John Locke, todos os indivíduos de uma sociedade são livres para escolher o que entender ser melhor para sí. No entanto, ao negar os direitos individuais, o Estado vai contra todas instituições que defendem a democracia justa. Dessa maneira, ao obrigar os usuários químicos à aderir o tratamento, o governo está sendo incoerente com a constituição, além de desenvolver ações ineficazes, uma vez que foi comprovado em um estudo acadêmico realizado na Universidade de São Paulo que o tratamento contra a dependência química quando não há conscentimento tende ao fracasso, já que o viciado não está buscando pelo desmame tóxico de forma autônoma.

Portanto, para que reduzir os problemas decorrentes da internação involuntária, medidas devem ser tomadas. Assim, compete ao Governo Federal, em parceria com as escolas, combater a adesão ao consumo das drogas, por meio de projetos educacionais, que deverão contar com aulas lúdicas. Ademais, cabe ao Governo Federal, garantir de forma universal os direitos constitucionais, por intermédio da melhor distribuição de renda, e assim, as drogas não sejam mais ferramenta de escape.