A internação involuntária de dependentes químicos no Brasil.

De acordo com o filósofo Albert Camus, o mundo pode tirar tudo de um homem, menos sua dignidade. No Brasil, o recente crescimento no consumo de substâncias ilícitas e o consequente aumento no número de dependentes químicos suscitou muitos questionamentos acerca da internação voluntária. De modo a entender essa questão, se faz necessária a discussão da situação desumana dos viciados e da ineficiência jurídica no país.

Atualmente, os usuários de drogas se encontram em um ambiente muito pior do que anos atrás. O desenvolvimento de novas substâncias químicas cada vez mais letais, em conjunto com a adoção de novos métodos de tráfico, contribuíram de maneira significativa para o aumento do fenômeno da dependência química. Apesar da gravidade do quadro, o poder público não foi capaz de controlar a crescente onda do consumo de drogas. Na última década, por exemplo, não houve nenhum plano específico voltado à resolução desses problemas por parte do poder executivo. Por consequência, a sociedade presencia mais sinais de violência e insegurança à medida que menos doentes são tratados e mais pessoas se encontram nas ruas.

Além da ausência de novas medidas, é preciso também discutir a eficácia daquelas já existentes. Nos últimos anos, as políticas de internação voluntária, aquela na qual a família tem a decisão final, não se mostrou bem sucedida. De acordo com uma pesquisa do Datafolha, apenas 34% dos responsáveis por dependentes químicos optaram por uma internação médica legal, com o restante permanecendo sem tratamentos. Essa situação é recorrente na sociedade devido a indecisão dos familiares e o excesso de burocracia nos processos judiciais, o que dificulta significativamente a internação dos doentes. Logo, é preciso uma política que diminua os trâmites legais e estimule a adesão aos tratamentos.

Em suma, a situação degradante de milhares de brasileiros vítimas das drogas apenas corrobora para a urgência na tomada de medidas pelo Estado. Para solucionar a questão, é necessário a permissão de internações involuntárias pelos Ministérios Públicos por meio de um projeto de emenda constitucional, de modo a aumentar o número de internados concomitantemente à prestação de assistência aos mesmos. Assim, os cidadãos poderão viver em uma sociedade que preze pela manutenção da ordem e pelo amparo aos necessitados.