A internação involuntária de dependentes químicos no Brasil.
Enviada em 29/10/2020
O filme “Bicho de Sete Cabeças” é baseado em fatos reais e retrata um adolescente que, ao ser indicado pelo pai como usuário de maconha, é internado em um hospital psiquiátrico sem ao menos passar por um teste de drogas. Esta realidade não está tão longe quanto se pensa: a internação involuntária de dependentes químicos ainda é um grande problema no Brasil. Neste contexto, questiona-se de que forma é possível proteger os dependentes de internações equivocadas, uma vez que neste caso o exercício de suas vontades não está garantido por lei.
Em primeiro lugar, é importante mencionar que hospitais psiquiátricos já foram alvo de muitas críticas em relação ao tratamento dos pacientes. Dentre as experiências relatadas estão o uso de castigos físicos e a falta de higiene, que apenas agravam os problemas físicos e mentais causados pelo abuso de drogas, e podem inclusive motivar recaídas. Com a impossibilidade de decidirem sair, os hospitais psiquiátricos podem se tornar verdadeiras prisões para os dependentes.
Entretanto, o apoio em relação à internação involuntária é grande entre os brasileiros. Segundo uma pesquisa realizada pela Datafolha, oito em dez cidadãos aprovam a medida. Isso demonstra desconhecimento geral da população em relação a fatos importantes da história, como o chamado Holocausto Brasileiro. O Manicômio de Barbacena recebia pacientes por meio de internações involuntárias, e seus tratamentos inumanos foram a causa da morte de muitas pessoas. Com a atual ignorância da população, é um risco que tais erros sejam repetidos.
Portanto, é de extrema importância que a questão seja tratada com devida atenção. Para proteger os dependentes de internações involuntárias equivocadas é preciso que o Governo Federal altere a Lei 10.216/2004, a qual regula a internação de dependentes químicos, e torne obrigatória a existência de uma processo judicial em todos os casos. Desta forma, o quadro será avaliado tanto pelo médico quanto pelo juiz, o que garantirá maior segurança e prevenirá internações sem motivo.