A internação involuntária de dependentes químicos no Brasil.

Segundo o filósofo francês Rousseau, a vontade é inalienável e intransmissível, pois, uma vez fora do indivíduo ela passa por transformações nas quais sua essência é perdida. Contudo, no que tange à internação de dependentes químicos no Brasil situa-se a necessidade dessa medida psiquiátrica em vista das circunstâncias negativas apresentadas pelos usuários. Nessa sentido, é indubitável a importância da obrigatoriedade no tratamento de viciados ,involuntariamente, quando causar prejuízo à saúde e houver incapacidade no discernimento.

Constata-se, a princípio, que a manutenção da saúde do usuário de drogas é, invariavelmente, de total responsabilidade da família e do Estado em vista da sua incapacidade na esfera civil. De acordo com os artigos 196 ao 200, presentes na Constituição Federal, a saúde é prioridade como forma de garantir a vida humana no país, sem qualquer distinção étnica, social ou econômica. Nessa perspectiva, o oferecimento de um atendimento adequado com profissionais capacitados na área é a plenitude do cumprimento legal, uma vez que, a internação compulsória, muitas vezes, requer o uso da força física que precisa ser medida a fim de não conferir prejuízo, ainda maior, ao paciente.

Além disso, a ausência de consciência em hospitais mediante ao caso de overdoses químicas é outro fator que requer atendimento hospitalar compulsório. Exemplo disso é visto na série televisiva “House” na qual retrata o caso do protagonista(Gregory) viciado em anestésicos e seus efeitos adversos em caso de dose acima da recomendação médica e sua abstinência como forma de perda plena do controle do usuário. Analogamente ao universo cinematográfico, a ocorrência de casos de extrema agressividade, mal estar e desmaios são frequentes na realidade, uma vez que, o consumo de narcóticos promove alterações bioquímicas no sistema nervoso central que é responsável pelo equilíbrio psicossocial humano. Por conseguinte, o indivíduo ao passar a apresentar um comportamento ilusório e descontrolado é motivo fundamental para um tratamento involuntário.

Assim, é fundamental a transformação desse cenário que permite brasileiros destruírem sua saúde e sua estrutura familiar devido ao uso de compostos químicos. Portanto, é fundamental que o Ministério da Saúde estabeleça em pontos estratégicos  postos adequados à esses usuários, por meio de uma estrutura completa que ofereça alimentação, orientação psiquiátrica com remédios e acompanhamento psicológico com intuito de evitar casos extremos dos efeitos que as drogas conferem e, se necessário, ter um aporte para atender pessoas descontroladas e agressivas. Em suma, a garantia constitucional seria aplicada e, gradativamente, a internação obrigatória se tornaria aliada no combate à dependência química no Brasil.