A internação involuntária de dependentes químicos no Brasil.

Enviada em 30/12/2020

Segundo o filósofo grego, Platão, o importante não é viver, mas viver bem. No entanto, essa máxima platônica não faz parte da realidade brasileira pois, o Estado, tem lançado mão da internação involuntária de dependentes químicos como forma de solucionar o embróglio. Sob essa perspectiva, faz-se oportuna uma análise meticulosa sobre o tratamento individualizado e personalizado de cada adicto assim como o descaso governamental.

Em primeiro lugar, é explícito o descaso governamental aos depedentes químicos. Segundo dados levantados pelo Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), em 2018, 94% da população brasileira apoiam a hospitalização involuntária. Tal resultado demonstra a insatisfação popular quanto a ação do governo no combate às drogas, com Caps (Centro de Apoio Psicossocial) burocráticas e ineficazes que não atendem as demandas individuais dos usários. Assim, o Estado conta com o apoio da sociedade para implementar uma medida que uniformaliza todos os casos, privando o indivíduo de seu direito previsto no artigo quinto da Constituição Federal.

Em segundo lugar, é necessário que se estabeleça um atendimento de cada dependente químico de forma personalizada. Uma vez que cada adicto possui uma realidade e nível de dependência distintos, a necessidade de uma triagem mutidisciplinar é indispensável, afim de identificar quais casos se enquadram na situação de internação involuntária ou não, de modo a garantir o direito contitucional supracitado.

Urge, portanto, que ações estratégicas sejam tomadas pelo Estado para atenuar a problemática. O Ministério da Sáude deve lançar mão de programas de sáude psicossocial - abrangendo Centros de Atenção Psicossocial mais resolutivos, contando com a união de psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais - que apresentem triagem personalizada dos casos, afim de evitar a banalização de internações. Dessarte, é provável que o bem estar platônico se torne realidade no contexto nacional.