A internação involuntária de dependentes químicos no Brasil.

Enviada em 10/05/2021

Segundo a Lei da Inércia, de Newton, a tendência de um corpo é permanecer parado quando nenhuma força é exercida sobre ele. Fora da física, é possível perceber a mesma condição no que concerne o problema da internação involuntária de dependentes químicos no Brasil. Nesse contexto, no que tange essa questão, percebe-se a configuração de um grave problema social, visto que a hiper vulnerabilidade de alguns dependentes químicos e a frágil condição psíquica os impedem de optarem voluntariamente por um tratamento, junto à falta de participação por parte do Estado na erradicação da problemática.

Em primeiro plano, é preciso atentar para a fragilidade desse grupo, pois os mesmos entendem que o sofrimento causado pelo vício e seus efeitos colaterais tornam-se menos dolorosos que o tratamento médico. Dessa forma, o indivíduo também perde sua autonomia da vontade e assim a a legislação se compatibiliza com princípios, direitos fundamentais, tais como o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, promoção dos direitos humanos, direito à saúde, à vida, bem como atende à promoção do bem de todos.

Outrossim, a falta de iniciativas do governo no combate ao consumo de entorpecentes ainda é um grande impasse para a resolução da problemática. As políticas públicas, programas e órgãos estão inarticulados, fragmentados e não formam redes eficientes e integradas, essenciais tanto à prevenção e à repressão quanto ao tratamento e reinserção social.

Por tudo isso, faz-se necessária uma intervenção pontual no problema já que a implementação de políticas públicas se tornaram insuficientes. Para que isso ocorra, o MEC juntamente com o Ministério da Cultura devem desenvolver palestras em escolas, a serem webconferenciadas nas redes sociais desses órgãos por meio de entrevistas com vítimas do problema e especialistas no assunto, com o objetivo de trazer mais lucidez sobre o tema e erradicar esse problema.