A internação involuntária de dependentes químicos no Brasil.

A música “Ilusão Cracolândia”, elaborada por um conjunto de artistas do funk, orienta os jovens sobre os perigos das drogas, retratando um caminho sem volta ocasionado pelo contexto social  que leva ao uso de entorpecentes. Embora esse cenário seja de difícil reversão, como retratado na música, o tratamento adequado possibilita a reinserção social. Contudo, as drogas afetam a tomada de decisões, tornando os usuários incapazes de discernir sobre a necessidade do tratamento. Assim, torna-se essencial analisar quais casos necessitam de internação compulsiva e aqueles cuja modalidade deve ser voluntária, a fim de evitar a banalização da circunstância compulsória, por ser menos eficaz.

Sob esse viés, salienta-se que quando o usuário se torna um perigo para a sociedade, a internação forçada é a melhor solução. Nesse sentido, é importante destacar que as drogas depreciam o córtex frontal do indivíduo, parte do cérebro associado à tomada de decisões. À vista disso, a racionalidade do ser é atenuada, dificultando a sua vivência na coletividade. Além disso, o artigo do médico brasileiro Drauzio Varela, “Violência Epidêmica”, compara à violência a uma epidemia, ao passo que ela se difunde como uma doença. Nessa perspectiva, as drogas catalisam essa mazela, ao passo que alguns usuários realizam assaltos, homicídios e se prostituem para sustentar o próprio vício e são incapazes de procurar ajuda. Isto posto, para evitar o alastramento desse surto, a internação involuntária apresenta-se como única alternativa para reintegrar esses indivíduos à sociedade.

Todavia, é necessário destacar que a internação involuntária deve ser uma exceção. Nessa lógica, observa-se que o tratamento voluntário possui 10% de efetividade, enquanto o involuntário apresenta 2%, de acordo com o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps-AD). Porquanto, durante a reabilitação, a abstenção das drogas é mais simples,  uma vez que o indivíduo não tem acesso à estas. Porém, após a alta do paciente, ele volta a ter contato com o seu meio social e com os entorpecentes. Sendo assim, nos tratamentos involuntários, após a desintoxicação, as chances de recaídas são maiores. Desse modo, deve-se tentar a princípio, a internação voluntária, por possuir maior eficiência.

Portanto, é mister que diligências sejam tomadas para solucionar essa problemática. Logo, cabe ao Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas (CONAD), criar a cartilha de instrução para reabilitação. Para tal, o órgão deve criar um protocolo explicitando a conduta que deve ser adotada para convencer o usuário a optar pelo tratamento. Ademais, a cartilha deve ensinar a reconhecer, por meio da descrição comportamental, os indivíduos em que a tomada de decisões está debilitada, com o fito de tornar mais fácil o diagnóstico dos profissionais para evitar a banalização da internação involuntária. Destarte, de forma resiliente, o tratamento compulsório  será utilizado apenas nos casos necessários.