A internação involuntária de dependentes químicos no Brasil.

A lei de número 13840 de 2019 autoriza a internação compulsória de pessoas dependentes de drogas em todo o Brasil. Mesmo que a constituição garanta esse direito, é inegável que aplicar essa legislação em todos os casos pode ser um grande problema o que se deve uma avaliação não individualizada e a ineficiência do poder público.

A princípio, a dependência química pode afetar gravemente o indivíduo de diferentes maneiras. Dessa forma, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a dependência de qualquer substância é definida como uma doença psicopatológica, e como qualquer enfermidade pode causar prejuízos em vários graus na saúde do viciado. Como por exemplo, indivíduos que são capazes de discernir a realidade e os danos que sofreram, outros que perdem totalmente o controle do vício a ponto de não entenderem o que passam, assim, a avaliação desses casos deve ser de forma individual, pois o vício em drogas e bebidas merece uma atenção especial na hora da tratamento.

Ademais, em algumas ruas brasileiras é comum encontrar pessoas usuárias de drogas ocupando esses lugares. Desse modo, de acordo com o portal de notícias El País, a prefeitura de São Paulo foi proibida, por forças maiores, em 2017, de tirar de forma involuntária usuários de crack que estavam nas ruas, mas não com o intuito de ajudá-los, mas sim de esconder essa grande falha do setor público para seus cidadãos. Em vista disso, a lei número 13840 de 2019 que autoriza dependentes químicos serem internados à força é usada de maneira equivocada por parte de alguns governantes.

Dado o exposto, para que a intervenção de pessoas dependentes de drogas seja de forma correta e que vise o bem desse indivíduo, torna-se necessário que o Ministério da Cidadania em parceria com o Ministério da Saúde, promova, por meio de liberação de verbas para as Secretarias de Cidadania e Secretarias de Saúde de cada estado, movimento nas ruas das cidades com a ajuda de psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais, com o objetivo de convencer de forma pacífica e atenciosa pessoas viciadas a ir para clinicas especializadas, e que sessões de terapia sejam feitas ali mesmo, para que seja mais acessivél oferecendo a esses cidadãos amparo. E a partir dessas ações, conseguir tratar de forma solidária pessoas com dependências químicas mostrando a elas um caminho melhor.