A internação involuntária de dependentes químicos no Brasil.

Enviada em 05/11/2021

‘‘Você é livre para fazer suas escolhas, mas é prisioneiro das consequências’’, essa frase é de Pablo Neruda, um dos mais importantes poetas da língua castelhana do século XX. Entretanto, muitos indivíduos, devido a compulsões químicas, perdem a clareza sobre seus próprios atos, o que se torna, assim, um perigo para seus entornos sociais, inclusive para eles próprios. À vista disso, é importante intervir na problemática.

Inicialmente, é importante salientar que a internação involuntária de dependentes químicos é de fundamental importância para a preservação do bem-estar social e para a preservação da própria saúde do viciado, que, muitas vezes perde o controle até mesmo de suas ações. Sob esse viés, segundo a revista Exame, em um estudo realizado pela USP (Universidade de São Paulo), foi comprovado que pessoas drogadas são realmente periculosas para o convívio social, e podem, até mesmo, apresentar teor homicida em seus surtos psicóticos. Nesse contexto, é visível que indivíduos viciados não têm a menor capacidade de viver em sociedade, o que representa um risco para todas a sua volta, inclusive para si próprios.

Ademais, cabe enfatizar que outro grande fomentador dessa problemática é a falta de estruturas de qualidade para o tratamento desses viciados, os quais, mesmo em situação de vexame e decadência, têm todos os direitos civis assegurados pela constituição. Nessa perspectiva, de fato, como garante a Lei Federal 10.216/2004: ‘‘Os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental, de que trata essa lei, são assegurados sem qualquer forma de discriminação’’. Dessa maneira, qualquer forma de desrespeito a dignidade e a integridade desses indivíduos está decerto na ilegalidade.

Dessarte, fica evidente que a internação involuntária é um aplicativo imprescindível na legislação brasileira. Portanto, cabe ao Ministério da Saúde (MS), o maior orgão responsável pela administração e manutenção da Saúde pública do país, facilitar a internação de indivíduos drogados, por meio da flexibilização da legislação, para que o dependente seja direcionado ao tratamento o mais rápido possível. Além disso, é preciso que a mídia conscientize a população, por meio da televisão, redes sociais e infuenciadores digitais para que cobrem boas instalações do Governo. Só assim, a frase de Neruda será enaltecida.