A internação involuntária de dependentes químicos no Brasil.

A Constituição Federal Brasileira prevê tratamento eficaz, digno, e não discriminatório a qualquer indivíduo internado em clínicas de reabilitação do uso de drogas. No entanto, na prática, a Constituição muitas vezes deixa de ser aplicada no que tange a internação involuntária de dependentes químicos no Brasil. Nesse prisma, sobressaem dois aspectos: a estigmatização dos usuários de drogas e a normalização do tratamento desumanizador de clínicas psiquiátricas.

Nesse contexto, evidencia-se o estigma em torno dos dependentes químicos. Sob essa ótica, campanhas como a intitulada “Zombie - A Origem” retratam usuários de drogas como zumbis, e têm como objetivo fazer com que as pessoas não entrem em contato com as drogas para não chegarem a tal estado. Contudo, campanhas como essa, provocam a sensação de que essas pessoas poluem a cidade, são perigosas e sem valor. Logo, é possível notar que a estigmatização dos dependentes químicos corrobora com a desumanização e exclusão destes.

Outrossim, é notória a normalização do tratamento que desumaniza usuários de drogas. Nessa lógica, o atual presidente do país, Jair Bolsonaro, incentivou, em 2019, o uso de eletrochoques e propôs a volta dos manicômios. Dessa maneira, tal posicionamento representa um retrocesso, já que abre margem para tratamentos que desumanizam, segregam e ferem os direitos fundamentais dos pacientes.

Depreende-se, portanto, de medidas que venham erradicar as problemáticas supracitadas. Desse modo, cabe a escola, forte ferramenta na formação de um cidadão, realizar palestras com pessoas que se recuperaram de seus vícios, a fim de lutar contra o estigma criado pela sociedade. Ademais, é dever do Ministério da Saúde garantir o cumprimento dos direitos humanos nas clínicas psiquiátricas, por meio de fiscalizações recorrentes, com o objetivo de evitar os maus-tratos. Feito isso, a máxima contida na Constituição Federal Brasileira será devidamente aplicada.