A internet como ferramenta para a democratização do conhecimento

“A tecnologia move o mundo”. A máxima proferida por Steven Jobs, fundador da Apple, reflete sobre a importância do aparato tecnológico para o desenvolvimento da humanidade. Por conseguinte, é impreterível que, visando o acesso igualitário ao conhecimento, substancial parcela da população tenha acesso a esse mecanismo, o que precisa ser urgentemente motivado pelas políticas públicas. Com efeito, há de se deliberar sobre a desigualdade social e a frágil atuação estatal.

É válido pontuar, de início, que a desigualdade social é um dos principais desafios para democratização do conhecimento digital. A esse respeito, os iluministas Direrot e D’Ambev, autores da “Enciclopédia”, defendiam que a democratização da educação é fundamental o combate à alienação dos cidadãos, garantindo aos mesmos sua efetiva liberdade. Nessa perspectiva, prover condições mínimas de infraestrutura para o acesso à internet é indispensável, ao considerar que essa importante ferramenta de difusão do saber requer investimentos - rede de internet, pontos de acesso, dispositivos - para garantir o princípio da equidade. Logo, é incoerente que, autoridades brasileiras, não façam investimentos para amenizar tamanha desigualdade.

De outra parte, a inobservância estatal figura como outro desafio da questão. Nessa visão, o filósofo John Locke disserta que o Estado existe para a garantia de direitos invioláveis e inalienáveis dos indivíduos, tal como a educação. No entanto, na prática, as instituições públicas são incapazes de suprir o acesso básico à internet aos cidadãos, o que representa grave mazela social. Por conseguinte, o escasso acesso à internet, de milhares dos brasileiros, contribui para a marginação de direitos e de oportunidades, que só a educação no âmbito digital seria capaz de prover. Assim, é inconcebível que, na nação brasileira, ainda persista uma das maiores afrontas a um Estado Democrático de Direitos: a precarização da educação remota.

É mister, portanto, a democratização do conhecimento seja efetivada, de fato, no Brasil. Para tanto, o Ministério Público, na condição de fiscal da lei, deve, por meio de Ação Civil Pública, cobrar procedimento - fiscalizar, realizar investimentos, cumprir a Constituição - das autoridades responsáveis pela educação no país. Essa medida do MP teria por objetivo problematizar a questão da omissão do Estado frente as demandas da educação digital, de modo que, muito em breve, o pensamento do Jobs seja disfrutado equitativamente pelos cidadãos da nação verde e amarela.