A internet como vilã: crimes de ódio e cyberbullying na rede

A Constituição Federal brasileira, promulgada em 1988, garante a todos os cidadãos o direito a liberdade de expressão, sendo dever do Estado a preservação dessa conquista. No entanto, no Brasil, atualmente esse direito vem sendo usado de forma inadequada no ambiente virtual, uma vez que é crescente o número de casos de crimes de ódio, calúnia e difamação, o que torna a livre expressão pela internet um problema. Dessa forma, é válido analisar os fatores que contribuem para a manutenção desse impasse, como também as barreiras que impedem a atuação da justiça frente a essa questão.

Diente desse cenário, vale ressaltar que a sensação de impunidade se tornou o princípal estimulo para a pessoas que cometem crimes pela internet. Nesse contexto, de acordo com as ideias do geógrafo Milton Santos, os indivíduos possuem a sua cidadania constantemente mutilada, na medida em que são privados de direitos fundamentais ao desenvolvimento e a qualidade de vida. Nesse sentido, o direito a liberdade de expressão nas redes digitais, ainda que seja constitucionalmente garantido, não acontece de forma plena, pois falta conscientização da população em relação aos limites do uso dos ambientes virtuais, visto que as redes sociais se tornaram cada vez mais populares e com isso se instalou uma falsa sensação de anônimato e de liberdade para atuação criminosa, o que é extremamente prejudicial para o pleno bem está social. Portanto, é evidente que é necessário erradicar a sensação de impunidade do ambiente virtual.

Ante o exposto, para atenuar a situação, cabe ao Ministério da Justiça, promover a melhora na aplicabilidade das leis de combate aos crimes virtuais, por meio do desenvolvimento de um Proposta de Emenda à Constituição, a qual é considerado uma forma de atualizar e de modificar algumas partes do texto constitucional, essa atualização deve permitir a liberação de verbas para as prefeituras das principais cidades, para que estas construam mais delegacias físicas e virtuais de combate aos crimes cibernéticos. Essas medidas garantem uma melhor atuação jurídica frente aos crimes virtuais, além de combater a impunidade nesse ambiente. Aliado a isso, as Organizações não Governamentais, com apoio das mídias, devem desenvolver ações de conscientização da população em relação à importância do ato de denunciar os crimes digitais, com o uso de palestras e campanhas públicitarias. Dessa maneira, a internet se tornará um ambiente com cidadãos consciente dos direitos e deveres relacionados ao uso da liberdade de expressão.