A internet facilitou a informação, mas restringiu a capacidade de reflexão

Sancionado em 2014, o Marco Civil da Internet estabelece os direitos e deveres dos usuários conectados no Brasil. Entretanto, a má utilização das tecnologias digitais gera prejuízo à convivência social e pode restringir a capacidade de reflexão dos usuários, principalmente dos mais vulneráveis, como as crianças. Diante disso, com o fito de mitigar os efeitos nocivos da problemática, cabe ao Estado a fiscalização dos ambientes virtuais e, à sociedade, a conscientização sobre o tema e a cobrança pela segurança na internet, conforme prevê a lei supramencionada.

Sob esse viés, tem-se que a segurança “on-line” é fundamental para a homeostase (equilíbrio interno) social. Nesse ínterim, vale mencionar a Teoria Hipodérmica da Comunicação, cunhada na década de 1930, a qual diz que as grandes massas recebem passivamente e de forma imponderada tudo aquilo que é veiculado nos suportes de comunicação, fator que evidencia a importância da vigilância estatal no meio virtual. Dessa forma, a fim de cumprir o que é disposto no Marco Civil, o governo deve coibir a manipulação midiática e viabilizar o uso seguro e produtivo da internet.

Em segundo plano, salienta-se a importância da participação ativa da população na mitigação da alienação digital. Nesse contexto, o antropólogo Roberto Damatta, em “Carnavais, malandros e heróis” (1979), critica a postura do brasileiro, por esperar a proatividade dos políticos e não assumir o protagonismo rumo às mudanças sociais almejadas. Em contrapartida, como sustenta o autor, resultados mais efetivos são conquistados quando o povo articula-se de forma ativa. Dessa feita, entende-se que a educação quanto às formas corretas de navegação deve ser iniciada no seio familiar e que os pais são os responsáveis por fomentar o juízo crítico das crianças no que tange o assunto.

Dessarte, depreende-se que o Estado e a sociedade são entes copartícipes em prol da segurança “on-line”. Logo, cabe ao Congresso Nacional a abertura de uma comissão especial, por meio de processo legislativo instituído, para tutelar a aplicabilidade do Marco Civil e promover uma consciência social sobre o assunto. Para isso, os parlamentares deverão levantar as demandas junto à sociedade civil e adequar a legislação existente conforme as necessidades. Uma linha de ação interessante consiste na disposição de verbas para a abertura de laboratórios de informática em todos os colégios públicos e a disposição de profissionais para lecionar sobre o tema de forma engajada e plural. Assim, gradativamente, um público mais consciente de jovens fará parte do ambiente virtual brasileiro e ajudará a reverter a problemática.