A judicialização da saúde no Brasil.

Compreendida como uma forma de garantir, mediante ações judiciais contra ins-tiuições competentes, a saúde dos indivíduos (direito brasileiro constitucional), a judicialização da saúde é um fenômeno cada vez mais frequente no Brasil. Isso se de-ve à demora para incorporar novas drogas no Sistema Único de Saúde (SUS) e à fal-ta de informação da maioria dos juízes acerca de ações relativas à saúde. Diante disso, impactos econômico e social negativos são sentidos na nação. Assim, cabe ao Ministério da Saúde investir em medidas que reduzam a judicialização da saúde.

Nesse contexto, destaca-se como uma das causas, no Brasil, dos processos judi-ciais relativos à saúde, a morosidade do Ministério da Saúde na inclusão de medi-camentos mais modernos e eficazes no tratamento de certas doenças. Isso é evi-denciado pelo portal de notícias ‘g1’, o qual afirma que 64% das ações judiciais são para conseguir remédios. Nesse sentido, como os estudos sobre fármacos estão em constante evolução, é dever do Ministério da Saúde se atualizar e fornecer me-lhores terapêuticas aos cidadãos. Ademais, outro fator que contribui à judicializa-ção é a falta de informações dos juízes sobre a área da saúde. Para essas autorida-des, a questão orçamentária pública ou privada não é motivo para se negar um pedido de tratamento de saúde, já que esse direito é assegurado pela Constituição.

Em consequência da judicialização da saúde no Brasil, há o aumento de gastos público (SUS) e privado (planos de saúde). Isso ocorre porque, no geral, as decisões judiciais atingem um único indivíduo. Desse modo, para as referidas instituições adquirirem certo tratamento individualizado é mais dispendioso do que para um coletivo, no qual a negociação de valores é mais efetiva. Além disso, os processos judiciais costumam beneficiar uma parcerla da população que tem maior poder de reinvidicação. Nessa conjuntura, destaca-se dado do ‘g1’, o qual relata que dos 56 mil casos judiciais da saúde no estado de São Paulo, cerca de 70% eram defendidos por advogados particulares. Assim, tem-se um aumento da desigualde social.

Portanto, visando reduzir a judicialização no Brasil, cabe ao Ministério da Saúde, órgão responsável pelo bem-estar da população, manter-se informado sobre o sur-gimento de novos medicamentos. Isso deve ser feito mediante análise das novas pesquisas científicas de farmacos, a fim de incluí-los no SUS.