A judicialização da saúde no Brasil.

Enviada em 05/09/2019

Está assegurado dentro da Constituição art.196, que a saúde é direito de todos e dever do estado, este permite o acesso livre e igualitário a seus serviços.Embora, o termo esteja presente, sua execução é feita com muitos déficits, em decorrência de defasagens do governo que evidenciam medidas ineficientes, que obrigam pacientes a recorrerem a judicialização.

Nesse contexto, a população vivencia um governo com muitas pendências.Logo, o orçamento da saúde está em pauta, visto que necessidades orçamentárias não são supridas e isso acarreta o mau funcionamento dos hospitais e serviços disponíveis ao povo.Com isso, agentes de saúde repetidamente pedem revisão dos recursos destinados à saúde, fato que corrobora os dados liberados pelo 22°Fórum das Entidades Médicas, pois apenas 8 pacientes puderam ser beneficiados com a verba disponível.

Além disso, o SUS (Sistema Único de Saúde) garante o tratamento de doenças raras, porém seu estoque de remédios, em sua maioria, é vazio.Em virtude disso, é obrigatório seguir medidas de licitação, que são demoradas e tem seu envio fragmentado para chegada de remédios. Portanto, os processos dificultam o funcionamento, sendo responsáveis por colocar o Brasil na última posição do ranking de eficiência em sistemas de saúde em 2015, entre 55 países analisados, segundo a agência de notícias de negócios, Bloomberg.

Diante de exposto, é indiscutível que medidas sejam feitas, e pacientes poupados do extenso processo de judicialização da saúde.Por isso, cabe ao Ministério da Saúde, juntamente à agentes públicos, elaborar um plano que seja eficiente, com o intuito de tornar os processos de licitação mais ágeis, bem como, autorizar um estoque reserva de remédios, com intermédio de verbas governamentais.Além disso, é necessário que agentes públicos com o auxílio de autoridades exijam a fiscalização do destino dos recursos destinados à saúde, para que necessidade seja suprida, de modo que o direito presente na Constituição esteja garantido. toda população