A judicialização da saúde no Brasil.

Falta de saneamento básico. Negligencia médica. Volta de epidemias erradicadas. Entre os fatores que contribuem para a degradação das relações sociais no Brasil, o descaso na saúde pública representa um dos principais ataques aos direitos sociais constitucionalmente previstos. Nesse sentido, convém analisar as causas, consequências e possíveis soluções relacionadas a esse desafio enfrentado pela população brasileira.

Nesse contexto, é preciso destacar o pensamento de John Locke. Para esse filósofo, o contrato social funda o poder político, que visa garantir os direitos individuais. No Brasil, entretanto, o próprio Estado quebra o acordo sociopolítico, pois não oferece a garantia da assistência médica prevista para todo e qualquer cidadão, sem distinções. À vista disso, segundo dados da Organização Mundial de Saúde, o Governo investe cerca de 8,5% do PIB nacional em saúde, todavia, esse dinheiro é má distribuído entre a rede pública e privada, visto que o Estado tem o dever de subsidiar ambos. Tal financiamento é desigual, de forma que grandes quantias de investimentos são destinadas para a assistência privada, a qual a população é menor e essa mesma quantia é designada para a rede pública, com uma população superiormente maior e carente.

Outrossim, embora desde o ano de 1988, o qual a Constituição Federal foi promulgada e definia os direitos e deveres do cidadão, como também, determinava o dever do Estado no que diz respeito à saúde pública, essa continua sendo benefício de classe. De acordo com dados da OMS (Organização Mundial de Saúde), 75% dos brasileiros dependem do SUS (Sistema Único de Saúde). Tal informação se torna preocupante ao notar os descasos na administração e no financiamento dentro desse sistema, como por exemplo, a grande fila de espera para atendimento, a falta de infraestruturas dos hospitais, a escassez de equipamentos e medicamentos, entre outros problemas, os quais 75% dos brasileiros se submetem, pois é a parcela da população pobre e negligenciada.

Portanto, é necessário a busca do cumprimento das leis constitucionais para assim, garantir o direito do cidadão em possuir assistência médica pública de qualidade, sem distinções. Logo, cabe ao Ministério da Saúde intervir nos investimentos gerados ao SUS, com o objetivo de aumentar as verbas para a posse de melhores infraestruturas, de atendimento acelerado e na contratação de profissionais qualificados para atender a população carente. Além disso, devem ser investidos também em postos de saúde, para direcionar casos simples dos hospitais para clínicas médicas públicas localizados nos bairros periféricos e assim, garantir o melhor atendimento, com melhores equipamentos e de forma organizada.