A judicialização da saúde no Brasil.

No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) apresenta como princípios ideológicos a universalidade, integralidade e a equidade. Todavia, o atual contexto de judicialização da saúde reflete a negligência desses princípios, tendo em vista a morosidade da Justiça e a desigualdade socioeconômica que assola o país. Dessa maneira, são necessárias medidas públicas que amenizem esse cenário crítico.

Em primeira análise, é válido destacar que a lentidão dos processos judiciais torna a luta contra a doença mais difícil. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, a taxa de crescimento de casos a serem julgados cresce 4% anualmente. Assim, o processo de julgamento é longo, visto o enorme número de ações, o que dificulta ainda mais o tratamento. Nessa perspectiva, essa espera pela decisão judicial desgasta ainda mais o paciente, tornando sua possibilidade de cura incerta e improvável.

Ademais, a desigualdade socioeconômica entre os brasileiros resulta no acesso à saúde como privilégio. De acordo com o sociólogo Karl Marx, a luta de classes é característica da sociedade capitalista, na qual uns possuem mais privilégios que outros. Nessa perspectiva, no contexto da judicialização da saúde pública, quem possui condições financeiras de contratar bons advogados consegue ficar à frente nas filas de espera para os procedimentos do SUS. Sendo assim, os princípios de universalidade, integralidade e equidade são desprezados, já que somente uma minoria consegue receber os tratamentos de qualidade.

Fica evidente, portanto, que essa judicialização representa uma contradição no que se refere ao direito à saúde. Logo, é necessário que o Ministério da Saúde facilite o acesso aos diversos tratamentos por parte da população, sem que esta tenha que recorrer ao Poder Judiciário. Isso deve ocorrer por meio de pesquisas, realizadas nas universidades de medicina, que estabeleçam a quantidade necessária de medicamentos para atender todos os pacientes, evitando a falta destes. Dessa forma, a problemática será amenizada e os princípios do SUS serão de fato efetuados.