A judicialização da saúde no Brasil.

A constituição vigente no Brasil, instaurada em 1988, afirma que todos são iguais perante a lei. No entanto, percebe-se que a teoria é diferente da prática, pois não são todas as pessoas que possuem o acesso à saúde de qualidade, visto que, na maioria das vezes, elas não conseguem pagar o tratamento. Nesse contexto, recorrer à justiça é a alternativa desses indivíduos, mas é evidente que, além de gerar desgaste psicológico, o governo deve arcar com muitas despesas.

É preciso considerar, antes de tudo, que a judicialização da saúde afeta o estado psicológico das pessoas. Nessa direção, Zygmunt Bauman, filósofo e sociólogo polonês, revela que a sociedade está vivendo, atualmente, os tempos líquidos, caracterizados pelo imediatismo. À vista disso, os indivíduos, ao apelarem à justiça para conseguirem medicamentos, deparam-se com a burocracia, em que eles podem esperar, até mesmo, meses para o resultado judicial, o que acarreta, por causa da necessidade de retornos imediatos, o estresse. Soma-se a isso, o provável agravamento da doença, uma vez que iniciar o tratamento o mais rápido possível é a forma mais eficaz de combatê-la.

Outrossim, o governo, com a constante reivindicação de remédios na justiça, precisa pagar muitas despesas. Sob tal ótica, uma análise realizada pelo OPAS — Observatório de Análise Política em Saúde — mostra que os gastos federais com processos judiciais na área da saúde aumentaram 1300% entre 2008 e 2015. Desse modo, a carência de um planejamento de custos faz com que os investimentos em outras áreas sejam amenizados para tentar suprir essa crescente demanda. Como resultado, os gestores públicos enfrentam desafios para manter um sistema de saúde funcional e eficiente para a população.

Portanto, é imperioso a necessidade de medidas para diminuir esses problemas. Destarte, o governo deve incluir novos tratamentos na rede pública de saúde. Para isso, ele poderia, por meio de um estudo meticuloso, realizar um relatório contendo todas as pessoas que precisam dos medicamentos e que não possuem condições financeiras suficientes para comprá-los, a fim de negociar com as distribuidoras desses fármacos valores acessíveis. Por conseguinte, os remédios seriam adquiridos por preços mais baixos e seriam distribuídos mais rapidamente, o que evitaria o desgaste psicológico das pessoas e diminuiria os gastos públicos. Com isso, conforme afirma a constituição brasileira, toda a população poderia usufruir de um sistema de saúde de qualidade.