A judicialização da saúde no Brasil.

SOS SUS

De acordo com o portão de notícias G1, o Governo Federal brasileiro gastou cerca de 1,6 bilhão com pacientes do SUS que entraram no processo de judicialização da saúde. Sob esse contexto relativo, é imprescindível notar que a má distribuição de remédios feita pelo Sistema Único de Saúde, aliada com o longo tempo de espera no tratamento, submetem inúmeros pacientes a lutarem na justiça por aquilo que devia ser um direito básico.

Pode-se afirmar, através do art. 196 da Constituição, que a saúde é dever do Estado, o qual deve garantir melhorias para a redução de doenças e outros agravos. No entanto, em 2018, na Paraíba, a demora na entrega de medicamentos controlados causou a morte de três crianças, as quais dependiam do tratamento. Simultaneamente, toma-se conhecimento, por meio de uma pesquisa realizada pela Agência Brasil, que a judicialização da saúde cresceu cerca de 130% no país, entre 2007 e 2018, devido a carências não supridas no âmbito da saúde pública.

A FEMAMA (Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas) aponta, em seus estudos, que nem todos os pacientes possuem conhecimento sobre essa ferramenta, e os que possuem, não são capazes de exterminar o problema da falta de remédio ou tratamento, já que os gastos cobrados pelo Poder Judiciário são mais excessivos do que caso os medicamentos fossem adquiridos em grandes quantidades e com valores negociados.

Tendo em vista os aspectos observados, é de extrema urgência que medidas sejam tomadas; inicialmente, o Ministério da Saúde deve adotar uma gestão eficiente que atenda a demanda de medicamentos em uma proporção nacional, assim como o Governo Federal deve investir em um Sistema de Saúde mais forte e com menos falhas, equiparando-o com profissionais orientados e técnicas minunciosas para estimular o bom funcionamento ao longo de todos país.