A judicialização da saúde no Brasil.

Policarpo Quaresma, o patriota de Lima Barreto, em seu “Triste fim”, por ser perdidamente apaixonado pela pátria, enxergava o território brasileiro como o melhor lugar para se viver. Entretanto, hodiernamente, se observa a deficiência das medidas na luta contra a massiva judicialização da saúde pública no país, devido não apenas à deturpada mentalidade social, mas também a educação pública deficitária. Talvez, diante disso, ele repensasse cuidadosamente a sua visão.

A princípio, vale ressaltar o conceito da “banalidade do mal”, proposto pela filósofa alemã Hannah Arendt, referente à tolerância, banalização e normalização daquilo que é assumidamente antiético na sociedade. De fato, a atuação crescente do meio jurídico em questões relacionadas à destinação de medicamentos à pacientes, por ser um caso habitual, repetitivo e implícito, produz um sentimento coletivo, em parcela considerável da população nacional, de gratificação, pois beneficia indíviduos que necessitam de seus tratamentos, entretanto não só a morosidade da justiça, como também a discrepância da destinação orçamentária por paciente afeta toda a cadeia de pessoas que necessitam de medicamentos, tendo em vista que retarda o processo de recebimento de remédios de outras pessoas.

Além disso, de acordo com o Fundo Monetário Internacional, o Brasil é a nona economia mundial. Apesar do alto potencial econômico, o sistema educacional público ainda não se mostra totalmente eficaz e tem como reflexo a utilização dos meios judiciais para qualquer situação, visto que, na maioria das vezes, a falta de debate sobre o assunto dentro das instituições de ensino faz com que os jovens se mantenham com vieses estereotipados decorrentes do senso comum, ou ainda pior, inobservantes quanto a questão. Desse modo, isso propicia o frequente persistência da enxurrada cada mais crescente de processos judiciais com reivindicações de  procedimentos médicos ou medicações.

Logo, cabe ao Ministério da Educação criar um programa, ministrado por magistrados com apoio de profissionais da saúde, para ser impulsionado nas instituições de ensino, o qual promova palestras, apresentações artísticas e saraus abertos ao público geral acerca da utilização consciente dos meios judiciais para processos envolvendo medicamentos e processos de saúde, dado que ações culturais coletivas têm imenso poder transformador, a fim de que, consequentemente, a comunidade escolar e civil se eduquem. Assim, poder-se-á criar um legado condizente ao ufanismo do Policarpo Quaresma.