A judicialização da saúde no Brasil.

É fato que melhorar a qualidade de vida da população tem de ser uma prioridade pública, seja por meio da saúde, transporte ou desenvolvimento econômico. No que concerne a saúde, o governo brasileiro demonstra a incapacidade em suprir a demanda por remédios pela população, por falta de planejamento e organização adequados. Tal personificação afeta os órgãos públicos, principalmente os ligados ao poder judiciário, que fica sobrecarregado. Nesse sentido, é necessário analisar tal quadro, intrinsecamente ligado a aspectos que beneficiem tanto o governo, quanto a sociedade.

É importante ressaltar, em primeiro plano, que os órgãos estruturados para administrar o meio da saúde como a secretaria da saúde, não levam em conta a realidade econômica do país. Sendo precária, os processos judiciais em aberto para a obtenção de remédios é alto e o orçamento dessas despesas equivalente. Segundo o Secretário Adjunto da Saúde, foi constatado cerca de R$ 11 milhões de despesas totais só neste ano e para beneficiar apenas 8 pacientes, que tiveram o direito na Justiça de receber o medicamento Spinzara. Este cenário conturbado gera uma crise, onde a falta de recursos coloca em risco a vida de pacientes doentes.

Cabe mencionar, em segundo plano, que os processos judicializados são postos em pauta sem que haja uma cautela que certifique-se que há o controle de recursos distribuídos. Essa questão envolta de mau planejamento e organização dos estados, libera  mandatos judiciais, com prazos de resolução longos, gerando os problemas mencionados anteriormente.

Infere-se, portanto, que o governo deve examinar com mais critério o controle a distribuição de recursos, analisando junto ao poder judiciário medidas eficientes, a exemplo: reformulação de gastos dispensáveis e exacerbados, que possibilitem a população a aquisição de suas solicitações, promovendo, assim o equilíbrio entre os direitos individuais e coletivos, no contexto de um sistema de saúde equânime .